Gavião | ANEPC recusa pagar aos Bombeiros Voluntários e presidente diz que apoio “está a ser roubado” - VIDA DE BOMBEIRO

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terça-feira, 17 de dezembro de 2019

Gavião | ANEPC recusa pagar aos Bombeiros Voluntários e presidente diz que apoio “está a ser roubado”


O presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros de Gavião (AHBG) considerou, este domingo, que “o PPC está a ser roubado” aos operacionais que integraram o corpo de Bombeiros de Gavião, corporação que em abril último mudou de Municipal para Voluntária e à qual a ANEPC nega agora a comparticipação financeira devida, ao não colocar no orçamento de 2019 os Bombeiros de Gavião. José Pio garantiu durante as comemorações do 72º aniversário da corporação que tudo fará para reverter a situação. 

A falta de pagamento do Programa Permanente de Cooperação (PPC) foi igualmente criticada por Jaime Marta Soares, presente na cerimónia e por Francisco Louro, presidente da Federação de Bombeiros do Distrito de Portalegre. O comandante Fernando Delgado garantiu que se os bombeiros estivessem à espera do PPC “50% dos profissionais da instituição” teriam sido despedidos.

O programa nacional que estabelece o apoio dado às instituições de bombeiros foi recusado aos Bombeiros Voluntários de Gavião pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). O presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros de Gavião (AHBG), José Pio, disse, este domingo, que o PPC “está a ser roubado” sendo este uma das razões que levaram os Bombeiros Municipais de Gavião a transformarem-se no passado dia 1 de abril em Bombeiros Voluntários.

“Quando iniciamos uma associação é quando precisamos de mais dinheiro, precisamos de legalizar um conjunto de situações, quando precisamos de operacionalizar outras tantas e alterar algum do funcionamento. Infelizmente é-nos negado o PPC” disse.

Considerando a situação de “extrema injustiça” explica que o PPC foi recusado porque “não foi incluída pela ANEPC no orçamento para 2019 a Associação Humanitária de Bombeiros de Gavião. Muito embora em 2018 tivéssemos entregue toda a documentação necessária para que fosse incluída. É um esquecimento da Autoridade Nacional que lamentamos e damos corpo à nossa indignação, porque a culpa não foi da AHBG”, assegurou o presidente ao mediotejo.net.

José Pio garante “ir a todos os locais” para reverter uma situação que “penaliza fortemente os homens e as mulheres do corpo de Bombeiros voluntários de Gavião”.

Sem querer fazer balanços ao fim de sete meses e meio, explica que as razões que levaram à transformação passou “pela criação da Equipa de Intervenção Permanente (EIP), que já existe, está a funcionar com vantagens para a população e sobretudo para o corpo de bombeiros, era também a vinda de um subsídio da Administração Central – o PPC – que não veio, era poder fazer candidaturas a fundos comunitários que na forma de Municipais não podiam ser feitas. Infelizmente, até o momento, apenas a EIP é uma realidade”.

A Câmara comprometeu-se desde o início deste processo em assumir “todos os encargos” para que a Associação não sofresse qualquer penalização por esta transformação, e é isso que acontece atualmente. “Os bombeiros não estão a sofrer qualquer penalização porque a Câmara tem assumido tudo aquilo que são as necessidades da Associação e dos próprios bombeiros”, garantiu José Pio.

Recorde-se que após a transformação de Municipais para Voluntários a Câmara Municipal de Gavião assumiu subsidiar a Associação Humanitária com 9 mil euros por mês (cerca de 150 mil euros por ano), sendo que gastava anualmente cerca de meio milhão de euros com o corpo de Bombeiros Municipais.

Voltar à classificação inicial de Bombeiros Municipais é uma possibilidade em cima da mesa.“Todos sabíamos que era um tiro no escuro. Por isso, ficou sempre a ideia de que no dia que sentíssemos que a Associação não era o ideal para os bombeiros, e que estando sob a alçada da Câmara Municipal seria melhor, poderíamos reverter essa situação. E está todos os dias em aberto. Se sentirmos que temos piores condições como Associação Humanitária, voltarão à Câmara que acolherá o regresso dos Bombeiros”, assegurou José Pio, também presidente da Câmara Municipal de Gavião, que falava no final da sessão solene durante a comemoração do 72º Aniversário dos Bombeiros de Gavião.

José Pio pediu ao presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, presente na sessão solene da cerimónia de aniversário que “interfira” perante “a injustiça feita a estes homens e mulheres que com risco da própria vida estão sempre dispostos a ajudar quem precisa deles”.

O comandante dos Bombeiros de Gavião, Fernando Delgado, que presidiu à cerimónia pela primeira vez nesse papel, recusou também fazer balanços da atividade de 2019, até pela passagem da gestão do corpo de bombeiros do Município para a gestão da AHBG “mudança esta muito ponderada pelo comando dos bombeiros e Executivo municipal mas com a convicção que seria a melhor solução para alguns problemas e com os quais fomos confrontados”.

Nomeadamente “a não atribuição de uma EIP, a burocracia nos processos de despesas, o pagamento ao pessoal que integra o Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais, o pagamento das gratificações do pessoal voluntário e o não financiamento por parte do Governo ao Município por sermos municipais”, lembrou, acrescentando ser “cedo” para perceber se foi a solução certa.

Falando no “sucesso” que o corpo de Bombeiros de Gavião “tem tido no combate aos incêndios rurais” e nas ações de formação “como principal pilar” na eficiência da operacionalidade, Fernando Delgado exemplificou com o curso de tripulante de ambulâncias de socorro e agradeceu o apoio da Câmara Municipal, sublinhando que “se estivéssemos à espera do subsídio, o chamado PPC, da ANEPC, com toda a certeza já teríamos de ter despedido 50% dos profissionais desta instituição”.

Apesar de reconhecer as dificuldades financeiras, o comandante deu conta, dirigindo-se a José Pio, que os Bombeiros de Gavião necessitam de ambulâncias de transporte.

Por seu lado, o presidente da Federação de Bombeiros do Distrito de Portalegre, Francisco Louro, assumiu que os Bombeiros de Gavião contam-se entre “os melhores bombeiros” da região. E apelou igualmente a Jaime Marta Soares para que “lute junto da administração central, agora com a preparação do novo quadro comunitário, para que o governo se lembre dos Bombeiros” por ver com “preocupação” o plano de reequipamento dos Bombeiros do distrito de Portalegre, e uma vez que no quadro comunitário 2020, agora a terminar, “os Bombeiros praticamente foram esquecidos, em particular os de Portalegre”.

Perante Bruno Marques, 2º CODIS da ANEPC do distrito de Portalegre, também o ex-comandante dos Bombeiros de Gavião lamentou que a Associação Humanitária dos Bombeiros de Gavião tenha “sido ignorada em relação ao PPC. Há compromissos que se assumem, somos pessoas de bem, sempre cumprimos e é lamentável que os compromissos assumidos pela ANEPC, a partir do momento que passamos a Associação, não nos tenha pago nem um tostão e inclusivamente se recuse a pagar”.

Manifestando-se “tristemente aborrecido” com a situação, garantiu que “jamais” se calará até que “seja pago o que nos devem” e lamentou “que sejam valorizados alguns que nada têm a ver com os Bombeiros e que assumam o protagonismo” que lhes pertence considerando-os “o verdadeiro braço-armado da Proteção Civil. Os Bombeiros vão mas não sabem se voltam”, salientou.

Por seu lado, Bruno Marques, “espera que as pessoas que compõem os órgãos sociais [da AHBG] em parceria com o Executivo mantenham o corpo de Bombeiros de qualidade, com os níveis que o corpo de Bombeiros tem”, afirmou.

Sem Bombeiros “Portugal arderá como um archote” diz Jaime Marta Soares

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, presente na cerimónia do 72º Aniversário dos Bombeiros de Gavião, começou por dizer que os soldados da paz são a segurança das populações “são a alma mater de todo o processo” de socorro e Proteção Civil.

Lembrou Jaime Marta Soares que em Portugal são 30 mil os Bombeiros voluntários no ativo, 15 mil na reserva mais 15 mil no corpo de honra. “São 60 mil, é o maior exército português, de grande capacidade, de grande utilidade, de grande competência, de grande profissionalismo e a custos baixíssimos”.

Deu conta que o Orçamento de Estado “para as Associações Humanitárias de Bombeiros, muitas delas quase em situação de insolvência, contempla 27 milhões de euros para uma estrutura que tem 435 associações, 25 municipais, sendo que as Câmaras não recebem um chavo para as sustentar. Andamos sempre todos os anos a mendigar dois, três milhões [de euros] dentro daquilo que é o orçamento de referência e não conseguimos. Só duas Câmaras Municipais gastam por ano, nos seus dois corpos de Bombeiros, 70 milhões de euros”. Jaime Marta Soares referia-se às duas maiores cidades portuguesas, sem negar o direito às corporações dessas cidades, lembrando que “Portugal não é só Lisboa e Porto”.

Para o presidente da Liga “em muitas terras deste País poderá existir um grande apagão” se não forem criadas condições de sustentabilidade dos Bombeiros Voluntários. “É de uma importância vital uma Associação Humanitária de Bombeiros bem organizada, que saiba o que está a fazer”.

E se “alguns aldrabões, uma comissão técnica independente na Assembleia da República, dizem que saíram 5 mil bombeiros, posso garantir-lhes que em média entram, a mais, 381 por ano”. Defendeu que a lei dos financiamento tem de ser revista ao mesmo tempo que criticava “uma Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) que anda para aí a causar estragos nos bombeiros portugueses, os observatórios para a esquerda e para a direita, os cientistas e os pseudo-cientistas”.

Quanto à transição do corpo de Bombeiros Municipais para o corpo de Bombeiros Voluntários considera-a “uma atitude corajosa, uma atitude de futuro, mostrar que as sociedades são capazes de fazer melhor, com menos custos e com mais eficácia sem estarem preocupados onde estão inseridos”.

Jaime Marta Soares deu conta da inexistência em Portugal de “estruturas para avaliar o valor intrínseco dos bombeiros. Não temos uma ANEPC que entenda que só tem razão de existir porque existem estas Associações Humanitárias de Bombeiros”.

Reconhecendo a necessidade de uma entidade de “coordenação, comando único”, nota que a ANEPC não coordena “estruturas pagas pelo Estado como Exército, nem a Marinha, nem a Força Aérea, nem a Cruz Vermelha, mas as organizações da sociedade civil são quem eles comandam. Ao menos se os comandassem e soubessem que a razão da sua existência são os Bombeiros tinham de, todos os dias, preocupar-se em arranjar condições para a melhoria de vida” destas Associações.

Embora o combate aos incêndios rurais represente, segundo Marta Soares, “só 7% da atividade dos bombeiros, sem nós Portugal arderá como um archote”. O presidente da Liga dos Bombeiros defende, por isso, “o combate aos lobbies” e a união.

“Temos de estar muito unidos. Se estivermos unidos não seremos o elo mais fraco”, disse, assegurando que a Liga “não vai permitir o desmembramento da nossa estrutura técnica/operacional”.

Em época natalícia, Jaime Marta Soares disse acreditar que Cristo, há mais de 2 mil anos, se inspirou nos Bombeiros Voluntários portugueses no que toca à solidariedade e humanismo.

A cerimónia ficou ainda marcada pela entrega de certificados de mérito e entrega de condecorações a elementos do quadro ativo e imposição de ‘Crachá de Ouro’, deliberado por unanimidade em reunião de direção da Associação Humanitária de Bombeiros de Gavião.

Assim receberam Diploma de Mérito por elevado número de horas de serviço operacional, socorro, simulacro, piquete e outros, os bombeiros: Carlos Matias, João Silvestre e Maria João. Por formação e instrução, os bombeiros: Rui Lopes, João Silvestre e Renato Fernandes.

Foi entregue Medalha de Assiduidade 5 anos – Grau Cobre aos bombeiros: Joana Estrela, Ana Rita Pereira, Francisco Barão e Verónica Silva. Recebeu Medalha de Assiduidade 10 anos – Grau Prata o bombeiro Bruno Raimundo. Recebeu Medalha de Assiduidade 15 anos – Grau Ouro o bombeiro Gonçalo Martins. E foi ainda entregue a Medalha de Dedicação 25 anos – Grau Ouro ao bombeiro João Galinha.

Foram também condecorados com Medalha de Dedicação e Altruísmo 30 anos – Grau Ouro os bombeiros: Vitor Nero; Francisco pereira; Rui Pereira; Fernando Lopes; João Luís; António Boialvo; Fernando Martins e Paulo Pratas.

Mereceram a imposição Crachá de Ouro os bombeiros João Pereira e João Carlos Martins.

Seguiu-se após a sessão solene uma romaria ao cemitério para homenagear aos bombeiros falecidos. Depois decorreu uma missa solene por alma dos bombeiros falecidos, na Igreja Matriz de Gavião. Seguida de um almoço de confraternização. O programa encerrou com o corte do bolo do 72º Aniversário.

Fonte: Médio Tejo

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