Há câmaras municipais de norte a sul do País a entregar milhões de euros a empresas privadas para ações de prevenção de incêndios florestais sem qualquer fiscalização do trabalho realizado.
A conclusão é de uma auditoria do Tribunal de Contas aos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), que arrasa a eficácia, o controlo financeiro e a execução das medidas previstas.
De acordo com o documento da auditoria que o CM teve acesso, que avaliou o cumprimento da legislação aplicável aos PMDFCI, bem como se os recursos foram aplicados nos fins adequados, entre 2015 e 2017, nos municípios de Abrantes, Góis, Oleiros, Mortágua, Monchique, Ponte de Sor, Alcácer do Sal, Amarante, Arcos de Valdevez, Arganil, Arouca, Barcelos, Cantanhede, Castelo Branco, Chamusca, Mação, Marinha Grande, Montemor-o-Novo, Pedrógão Grande, Penacova, Penamacor, São Pedro do Sul, Seia, Sertã, Tondela, Torres Vedras, Vila Pouca de Aguiar e Vinhais, "os Gabinetes Técnico Florestais não revelaram capacidade para acompanhar a execução [dos Planos] e não foram implementados procedimentos que garantam uma adequada execução e monitorização".
Por exemplo, no caso de Monchique, cujo PMDFCI previa um investimento de 4,5 milhões de euros, "apesar do Município não ter sido capaz de identificar a sua despesa com a execução", apresentou 1 743 531,42 euros em gastos, apoiando com transferências correntes um conjunto de entidades.
Fonte: Correio da Manhã
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