O plano de atividades e o orçamento da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) para 2020 foi hoje aprovado por 99,9%, tendo-se registado apenas um voto contra, avançou à Lusa Jaime Marta Soares.
O plano de atividades e o orçamento para 2020 foi "aprovado por 99,9%, só com um voto contra", afirmou o presidente da LBP, Jaime Marta Soares, em declarações à Lusa, após a reunião do Conselho Nacional da LBP, que decorreu em Condeixa-a-Nova, distrito de Coimbra.
De acordo com este responsável, o resultado demonstra que as propostas da Liga "são bem estruturadas e fundamentadas" e que tudo o que é apresentado "ao Governo, ao poder central e ao poder local tem uma força muito grande, porque tem a unanimidade dos bombeiros portugueses".
Jaime Marta Soares indicou ainda que o documento contém um conjunto de propostas que constituem as conclusões "do que está mal no passado" e que tem vindo a ser reivindicado "há muito tempo", porém, até aqui, sem uma resposta adequada.
Trata-se de um conjunto de reformas que têm que ser feitas de modo a que as associações humanitárias de bombeiros possam continuar a ter capacidade para garantir a sustentabilidade dos corpos de bombeiros, no que se refere ao combate aos incêndios florestais, ao transporte de doentes e aos transportes não urgentes, apontou o presidente da LBP.
Em causa, segundo o mesmo, está a própria reforma da proteção civil em Portugal e o entendimento que tem de haver em termos de os bombeiros serem ressarcidos da sua prestação de serviços nos incêndios florestais.
Marta Soares notou ainda que 85% da atividade do INEM é realizada pelos bombeiros, o que se traduz em prejuízos diários em termos de manutenção das viaturas, valor trimestral pago, das taxas de saída, dos consumíveis e do oxigénio.
"Tudo isso são despesas muito grandes e aguardamos que a promessa da senhora ministra [da Saúde, Marta Temido] seja cumprida e, nas próximas duas semanas, possamos reunir para tratar de todas estas coisas", vincou.
Este responsável apontou ainda questões como "as dívidas da saúde, que rondam os 30 milhões de euros, da retenção das ambulâncias nos hospitais à espera das macas, o não respeito pela lei por parte de algumas ARS [administrações regionais de saúde], as dívidas que ainda estão em atraso das despesas extraordinárias dos incêndios florestais, os incentivos ao voluntariado, a questão das creches e dos infantários e a beneficiação da contagem do tempo para a reforma".
Na altura em que o plano de atividades e orçamento foi elaborado, a LBP desconhecia as verbas com as quais podia contar.
"É do conhecimento de todos que o Orçamento de Referência para as AHB [Associações Humanitárias de Bombeiros] não está a ser cumprido, atendendo a que o seu valor deveria, em 2019, ser de cerca de 30 milhões de euros. No entanto, a verba alocada no Orçamento do Estado para o ano de 2019, foi de cerca de 27 milhões, valor que condiciona o financiamento da LBP", alertou a liga, na nota introdutória do plano.
A isto acresce que o Fundo de Proteção Social do Bombeiro "terá a responsabilidade do pagamento dos encargos com os benefícios sociais das pensões de sangue, propinas, creches e infantários, bem como 50% dos encargos com o pagamento do tempo de serviço para a melhoria da pensão dos bombeiros".
Neste sentido, a Liga de Bombeiros tem vindo a reivindicar para que o Ministro da Administração Interna (MAI) resolva o problema do financiamento, sem o qual "a LBP não poderá pagar a parte correspondente aos bombeiros".
Fonte: Noticias ao Minuto
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