Comandante da Proteção Civil Condenado por Desvio de Dinheiro Recebe Avença do Estado - VIDA DE BOMBEIRO

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segunda-feira, 14 de outubro de 2019

Comandante da Proteção Civil Condenado por Desvio de Dinheiro Recebe Avença do Estado


Gil Martins está a receber 1000 euros brutos mensais da Escola Nacional de Bombeiros, detida em 50% pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), entidade do Estado de onde desviou mais de 100 mil euros quando exerceu funções de comandante operacional nacional, segundo sentença de 2015 do Tribunal Criminal de Lisboa, reforçada em 2017 pelo Tribunal da Relação de Lisboa. O Governo já pediu esclarecimentos sobre o caso.

O ex-comandante confirmou ao CM que está a trabalhar "em regime de avença para a Escola de Bombeiros" e que depois dos descontos, leva para casa "700 euros". Gil Martins "foi contratado em 2014 para a realização de um programa de formação para futuros oficiais de bombeiros", esclareceu ao CM o presidente da escola, José Ferreira.

Contas feitas, Gil Martins aufere cerca de 12 mil euros anuais da Proteção Civil, via Escola de Bombeiros, de onde desviou mais de 100 mil euros. Um montante que terá de devolver.

Ao CM, o ex-comandante nega qualquer conflito de interesses por estar a trabalhar indiretamente para a Proteção Civil, reafirmando a sua inocência. Apesar de condenado, Gil Martins garante que "não desviou dinheiro algum". A Escola de Bombeiros também não vê "qualquer impedimento legal", segundo José Ferreira.

Mas o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que tutela a Proteção Civil, "já solicitou esclarecimentos à ANEPC sobre a situação jurídica do caso".

"Ainda não comecei a pagar a multa ao Estado"
Gil Martins revelou ao CM que ainda não começou a pagar a multa ao Estado, "porque o tribunal ainda não me comunicou o valor exato". O ex-comandante da Proteção Civil disse também que irá recorrer quando sair o montante da multa.

Gaba-se de poder gastar até 80 milhões sem prestar contas
As declarações de Gil Martins chocaram o coletivo de juízes das varas criminais de Lisboa quando estava a ser ouvido em tribunal, em 2014, no âmbito da acusação pelo crime de peculato. Na altura, o antigo comandante gabou-se de ter gasto até 80 milhões de euros, quando estava em funções, sem obrigação de prestar contas a quem quer que fosse.

Gil Martins estava acusado de ter desviado cerca de 118 mil euros dos fundos do dispositivo de combate a incêndios para pagar despesas suas, de familiares e de amigos, 70 mil dos quais gastos em refeições, muitas delas em restaurantes de luxo.

Tudo se terá passado entre 2007 e 2009, período em que foi reembolsado pela Proteção Civil de inúmeras despesas alegadamente feitas ao serviço. Confrontado com o facto de ter feito, segundo o Ministério Público, seis refeições no mesmo dia à custa do erário público, em locais tão distintos como Coimbra, Espinho, Aveiro e Cadaval, o arguido limitou-se a dizer não estar certo de todas as despesas serem, efetivamente, suas – embora assuma algumas delas: "Se eram restaurantes caros? Eram, se fossem comparados com a tasquinha da esquina".

Numa marisqueira de Espinho, só de uma assentada foram 348 euros. "O meu tecto de despesa eram 80 milhões de euros. Com um estalar de dedos, sem ter de justificar nada a ninguém", disse à época Gil Martins ao coletivo de juízes. Em causa está ainda a compra de telemóveis, cada um no valor de centenas de euros.

4 anos e meio de prisão com pena suspena
O antigo comandante, Gil Martins, foi condenado em 2015 pelo Tribunal Criminal de Lisboa a quatro anos e meio de prisão com pena suspensa e a uma multa de mais de 100 mil euros, cujo valor exato ainda vai ser definido pelos tribunais, pelo crime de peculato.

Em causa está o desvio de dinheiros públicos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil entre 2007 e 2009, quando exercia funções de comandante operacional nacional.

Usa verbas de associação
Segundo o Tribunal de Lisboa, uma associação de bombeiros recebeu, em 2007 e 2008, verbas superiores às necessárias e o remanescente foi entregue à ANEPC – sendo depois usado por Gil Martins em despesas pessoais e de "pessoas que eram próximas".

Máquina fotográfica de 1400 euros na casa da ex-mulher
Nas buscas à casa da ex-mulher de Gil Martins foram descobertos uma máquina fotográfica de 1400 euros, um televisor LCD, uma câmara digital e um leitor de DVD, entre outros artigos, pagos pela Proteção Civil e adquiridos sem concurso público.

Escola tutelada pela administração interna
A Escola Nacional de Bombeiros é uma entidade privada sem fins lucrativos e pessoa coletiva de utilidade pública, detida em partes iguais pela ANEPC, tutelada pela Administração Interna, e pela Liga dos Bombeiros.

Regresso a tempo parcial em 2014
Gil Martins teve um contrato com a Escola Nacional de Bombeiros a tempo inteiro entre 2003 e 2005, depois suspendeu quando foi para comandante da ANEPC, regressando com uma avença a tempo parcial em 2014.

PORMENORES
Início da investigação
O início da investigação a Gil Martins teve origem num processo disciplinar, em 2010, quando era comandante, pela Inspeção-Geral da Administração do Território, por suspeita de desvio de verbas.

ANEPC
A Autoridade Nacional de Proteção Civil é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira, tutelada pelo Ministério da Administração Interna.

Duarte da Costa
Duarte da Costa é o comandante operacional nacional da Proteção Civil desde maio de 2018, substituindo Carvalho da Paixão, que pediu a exoneração por motivos pessoais .

Nova lei orgânica
Após os incêndios de 2017, o Governo avançou com uma nova lei orgânica da Proteção Civil, criando concursos para os dirigentes da ANEPC.

Fonte: Correio da Manhã

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