Em causa estão contratos celebrados pelo Estado com empresas privadas, no âmbito dos programas de prevenção de incêndios, avaliados em cerca de 1,8 milhões de euros.
A investigação do Ministério Público aos contratos celebrados pelo Estado com empresas privadas no âmbito dos programas de prevenção de incêndios não incide apenas sobre o Aldeia Segura, que distribuiu kits de emergência às populações. Segundo avança o Público na edição desta quinta-feira, 19 de setembro, também o sistema destinado a alertar as populações do risco de incêndio por SMS está na mira do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Em causa estão contratos celebrados com empresas privadas no valor total de 1,8 milhões de euros, de acordo com o Público. O DCIAP suspeita de corrupção, participação económica em negócio e fraude na obtenção de subsídio. Apenas um destes contratos foi adjudicado através de concurso público.
Em particular, a investigação procura apurar se as polémicas golas antifumo inflamáveis, distribuídas às populações dentro dos kits de emergência no âmbito do programa Aldeia Segura, custaram ao erário público mais do que seria suposto. Segundo avançou o Jornal de Notícias em julho, as 70 mil golas foram compradas pelo Estado a 1,8 euros cada, valor considerado excessivo tendo em conta a falta de qualidade do material.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público investiga um outro contrato. Para o envio de SMS de alerta para o risco de incêndio, o Estado celebrou contratos com a Meo, Nos e Vodafone, no valor total de 735 mil euros. E celebrou um quarto contrato, com a empresa Fast Yubuy, para adquirir "o serviço de desenvolvimento do sistema nacional de alerta e aviso". Esta foi uma adjudicação por ajuste direto, no valor de 74 mil euros, para que esta empresa criasse a plataforma através da qual a Proteção Civil envia a informação às operadoras para que estas enviem as mensagens. As operadoras não combram qualquer custo ao Estado pelo envio das mensagens.
Foi este quarto contrato que levantou dúvidas à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e que está agora na mira da investigação do DCIAP. A Fast Yubuy é uma empresa de comércio em televisão e não uma empresa de informática, que possa desenvolver sistemas desta natureza. Ainda assim, faz parte do grupo Innowave, que tem essas valências.
Fonte: Jornal Económico
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