Entre 2015 e 2017, cada um dos 89 bombeiros integrados nas associações humanitárias de bombeiros (AHB) de Odemira e de Vila Nova de Milfontes representou para a Câmara de Odemira e para a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) uma despesa de 8118 euros - ou seja, 27 euros por residente no concelho. Estes apoios públicos somam, no entanto, apenas um quarto dos rendimentos das duas associações.
O problema, diz o Tribunal de Contas (TdC) numas auditoria revelada nesta terça-feira, é que o plano municipal de emergência e protecção civil é de 1997 e nunca foi revisto nem actualizado; não existe qualquer comandante operacional municipal nomeado (a função é exercida pelo presidente ou vice-presidente da Câmara de Odemira); a comissão municipal de protecção civil nunca se reuniu entre 2015 e 2017 apesar de serem obrigatórias duas reuniões por ano. E esta forma de funcionar mostra “insuficiências no planeamento e operacionalização” que podem comprometer a eficácia, aponta o tribunal.
O TdC analisou o financiamento dos corpos e associações de bombeiros de Odemira pelo município para quantificar o montante dos apoios, perceber se foram todos legais e se são usadas metodologias para a “boa gestão daqueles recursos públicos”. O período analisado foi entre 2015 e 2017, ainda antes, portanto, do grande incêndio de Monchique de Agosto de 2018 que afectou também o território vizinho de Odemira.
Nesse período, contabiliza o tribunal, o município transferiu para as duas associações de bombeiros 1,117 milhões de euros (que representam 1,4% da despesa municipal), a que se somaram 913 mil euros da ANPC. A verba destinou-se a pagar os protocolos de colaboração, a equipa de intervenção permanente, os nadadores-salvadores das piscinas municipais e também inclui apoios extraordinários.
Porém, aponta o relatório da auditoria, “nos relatórios e contas das associações de bombeiros não se encontra suficientemente evidenciado o rasto do financiamento público, não sendo identificáveis os fins em que foram aplicados e os resultados obtidos”. E nem a Câmara de Odemira analisou, como era suposto, os relatórios e contas das duas corporações de bombeiros. Daí que o tribunal reclame a necessidade de “reforçar a accountability” destes financiamentos, que até têm uma importância “evidente” no conjunto dos orçamentos das associações de bombeiros.
O Tribunal de Contas afirma que o quadro em que foram concedidos financiamentos municipais aos bombeiros “mistura actividades exclusivas dos corpos de bombeiros com prestações de serviços [como é o caso do pagamento pelos nadadores-salvadores]”, sem fixação de critérios e pressupostos de acompanhamento ou fiscalização do uso dos recursos públicos. “Os protocolos de colaboração entre o município e as AHB não definem critérios de cálculo dos apoios, não demonstram a relação destes com os fins a promover, não estipulam metas ou níveis mínimos de qualidade dos serviços a prestar e não dispõem de mecanismos de acompanhamento e controlo da sua execução”, lê-se no documento do TdC.
O tribunal recomenda, entre outras medidas, que a Câmara de Odemira crie uma “fórmula de cálculo dos apoios” às duas corporações de bombeiros que tenha em conta a “quantidade e qualidade dos serviços a prestar” e que preveja mecanismos de “acompanhamento e controlo da sua execução”. A que se soma, por exemplo, a recomendação para que seja revisto o plano municipal de emergência e protecção civil e que seja nomeada a estrutura por ele responsável.
Fonte: Publico
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