A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil deve mais de meio milhão de euros em subsídio de combustíveis aos corpos de bombeiros.
O montante corresponde a oito meses de intervenção dos bombeiros que integram o dispositivo especial de combate aos incêndios rurais (DECIR), desde outubro de 2018.
As associações do setor asseguram que a dívida obriga a um jogo de cintura, principalmente quando já se está no nível mais alto de risco de fogos. Mas a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) justifica o atraso com uma "situação pontual", motivada pelo sistema que regista as ocorrências.
A Proteção Civil reconheceu ao JN a dívida e assegurou que serão já pagos os 306 442 euros, respeitantes ao mês de outubro de 2018 - que à luz do novo calendário do risco de fogos passou a obrigar os bombeiros a um maior estado de prontidão, que não era exigido.
"Encontra-se em apuramento a verba referente aos meses de novembro de 2018 a maio de 2019, estimando-se um encargo de 200 mil euros", frisou fonte da ANEPC, garantindo que espera avançar com o pagamento até ao final do mês.
Aplicação não corre bem
A Proteção Civil garantiu que "a demora verificada no processamento destes pagamentos é uma situação pontual e resulta de constrangimentos ao nível da aplicação onde são registadas as ocorrências e efetuado o seu apuramento".
Concluiu a ANEPC que prevê "que sejam retomados os pagamentos mensais", assim que estiver resolvido aquele problema.
Contudo, para Jaime Marta Soares, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), "a questão de um problema do registo na aplicação é uma desculpa de mau pagador". "Numa reunião, na última semana, com o secretário de Estado da Proteção Civil [José Artur Neves] e com os responsáveis financeiros da ANEPC, ninguém falou desse problema mas sim na necessidade de corrigir o atraso", defendeu.
"Tantos meses de atraso estrangulam as contas das associações. Na verdade, temos sempre prejuízo, porque quem subsidia o socorro somos nós: avançamos primeiro e somos pagos a tarde e a más horas", disse.
Valores já com seis anos
A comparticipação do combustível é de 1,30 cêntimos por cada litro gasto no âmbito do DECIR.
Segundo Marta Soares, o valor mantém-se inalterado desde o Governo anterior. Em 2013, deu-se o aumento de 0,80 cêntimos para 1,20 euros. "Houve depois esta atualização para 1,30 euros e agora poderá ter como referência o valor do mês anterior, de modo a acompanhar a flutuação do aumento dos combustíveis", disse.
Bombeiros preocupados
Rui Silva, líder da Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários (APBV), apontou ao JN que "o atraso nestes subsídios repercute-se depois nas estruturas".
"Mais ou menos, cerca de 20 % dos orçamentos correspondem a gastos com combustíveis e arranjos", explicou, sublinhando ser "óbvio que sem estas despesas pagas ficam privadas de fazer os investimentos necessários".
Também Carlos Silva, presidente da Fénix-Associação de Bombeiros e Agentes de Proteção Civil, referiu que "o atraso no pagamento dos combustíveis, associado ao atraso no pagamento por parte do Ministério da Saúde, poderá ter um efeito catastrófico" para as corporações.
Fonte: JN
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