PCP Critica "Opção Errada" da Compra do SIRESP - VIDA DE BOMBEIRO

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sexta-feira, 14 de junho de 2019

PCP Critica "Opção Errada" da Compra do SIRESP


O PCP criticou, esta quinta-feira, a "opção errada" do Governo de comprar por sete milhões a parte dos privados no SIRESP e defendeu que o Estado devia ter assumido o controlo público "sem gastar recursos".

O deputado comunista Jorge Machado afirmou à Lusa que o Estado podia ter assumido este controlo público do SIRESP "sem gastar recursos" com base nas falhas de investimento e no incumprimento dos compromissos.

"Não se percebe que o infrator seja, no fundo, beneficiado" com sete milhões de euros com a compra da parte dos operadores privados (Altice e Motorola) pelo Estado, acrescentou o deputado comunista, acrescentando que o partido tem "sérias dúvidas" de que a compra "seja uma opção razoável e uma correta utilização do dinheiro público".

Segundo Jorge Machado, a sociedade, detida maioritariamente por privados, "não fez os investimentos de modernização na rede" e revelou "falhas na rede e problemas nas comunicações de emergência", o que pressupõe um incumprimento. "O Estado não deveria ter gasto o que gastou", sublinhou ainda.

Por agora, a bancada do PCP quer ouvir, no Parlamento, a comissão técnica encarregada pelo Ministério da Administração Interna para avaliar qual a "solução tecnológica" e qual a rede de comunicações de emergência deve ser adotada após o fim da Parceria Público Privada (PPP) do SIRESP. E só depois o PCP vai decidir se pedirá a audição, também na Assembleia da República, de algum membro do Governo sobre este assunto.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança, foi hoje anunciado pelo Governo.

O decreto-lei, aprovado hoje em Conselho de Ministros, "transfere integralmente para a esfera pública" as funções relacionadas com a gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP, e também a estrutura empresarial.

A transferência será feita a 1 de dezembro de 2019 e o Estado vai pagar sete milhões de euros, que corresponde a 33.500 ações, afirmou, no final da reunião, o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo. O SIRESP é detido em 52,1% pela PT Móveis (Altice Portugal) e 14,9% pela Motorola Solutions, sendo 33% da Parvalorem (Estado).

Fonte: JN

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