Tribunal Arbitral dá razão à Proteção Civil na contenda com a HeliPortugal, que durou quatro anos e levou à demissão do ex-líder da ANPC, Grave Pereira, alvo de processo disciplinar no caso.
A HeliPortugal foi condenada a pagar 9,482 milhões de euros à Proteção Civil pelas más condições em que entregou os Kamov do Estado, em 2015, após uma década de contrato. A decisão do Tribunal Arbitral, presidido pelo jurista Bacelar Gouveia, não permite recurso e põe um ponto final na contenda judicial que durou quatro anos.
A decisão é anterior à vitória da HeliPortugal nos concursos da Força Aérea deste ano: um para operar a frota dos três hélis B3 Estado por quatro anos e outro para fornecer três hélis pesados de combate a fogos por igual período, e que estão a ser alvo de contestação judicial.
Fonte: JN
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