Primeiro-ministro afastou a existência de uma dívida de 11 milhões à Altice, alegando que não foi formalizado nenhum contrato.
António Costa admitiu a nacionalização do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal), ao apontar ao secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, que o Governo tudo fará, passando inclusive pela “aquisição da posição acionista por parte do Estado”. O primeiro-ministro revelou ainda que as negociações estão a decorrer, admitindo que “há um questão financeira” que divide as partes.
Ainda assim, António Costa garantiu que, independentemente do resultado das negociações entre o Estado e o SIRESP o “sistema de redundância não será desligado” e o país ficará protegido. “Uma coisa posso assegurar: o sistema de redundância não será desligado. Espero que a contento de ambas as partes nas negociações que deverão ser concluídas hoje ou, sem ser a contento de ambas as partes, porque há uma coisa de que o país não pode prescindir, é do funcionamento em pleno de um sistema cuja redundância é absolutamente essencial”, afirmou no Parlamento.
A possibilidade de o Governo avançar para a nacionalização do SIRESP foi noticiada este sábado pelo jornal Público, que adiantou que este é um dos cenários em cima da mesa nas negociações entre o Executivo e a PT/Altice para encontrarem uma solução para o investimento que a SIRESP fez a pedido do Governo na redundância da rede e que não foi pago na ordem dos 11 milhões de euros.
Já quando questionado pelo líder da bancada social-democrata sobre se essa dívida já foi paga, o primeiro-ministro revelou que “não existe uma dívida”, porque o contrato celebrado entre o Estado e a entidade gestora do SIRESP - a Altice - não foi visado pelo Tribunal de Contas, “não se formou contrato e, portanto, não havendo contrato, não resultam daí obrigações”.
No entanto, admitiu que tendo em conta a urgência da situação, a sociedade gestora “realizou ao longo do ano de 2018 os investimentos necessários para assegurar as redundâncias, quer do ponto de vista do abastecimento de energia elétrica, quer do ponto de vista da garantia dos sistemas de comunicação”, significando isto que “a sociedade tem uma questão financeira com o Estado”.
Fonte: ionline
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