A Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto admite que a maioria dos espaços não cumpre as medidas de autoproteção contra incêndios previstas na lei. Associações dizem não ter dinheiro para pagar os custos e apelam à ajuda do Estado e da banca para conseguir sobreviver.
A Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCCRD) admite que a esmagadora maioria das 30 mil coletividades do país funciona à margem da lei porque não tem dinheiro para implementar as medidas de autoproteção contra incêndios. Em caso de inspeção da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), ou de entidades credenciadas para esse efeito, a maioria dos espaços arrisca-se a pagar coimas.
Mais de um ano depois do incêndio numa associação recreativa de Tondela, que provocou 11 mortos , o problema continua longe de estar resolvido. Entrevistado pela TSF, o presidente da CPCCRD, Augusto Flor, diz que, regra geral, "as associações preenchem os requisitos de segurança, mas não têm ao rigor e ao pormenor o que a lei exige."
A questão vai ser debatida no Congresso Nacional da CPCCRD, que se realiza este sábado, em Lisboa, na Universidade Lusófona, e onde estarão presentes dirigentes associativos de todo o país.
Augusto Flor garante que as coletividades estão conscientes do problema, mas não conseguem cumprir os requisitos do Regime Jurídico da Segurança contra Incêndio em Edifícios: "Uma pequena coletividade pode ter de pagar 2.500 euros só para fazer uma vistoria e depois tem de arranjar mais 30 mil ou 40 mil euros para implementar as medidas. Isto é incomportável do ponto de vista técnico e financeiro, as coletividades não têm condições para o fazer."
Questionada recentemente sobre este assunto, a ANPC salientava que "a responsabilidade pela manutenção e garantia das condições de segurança contra incêndio e pela implementação das medidas de autoproteção é das entidades que detêm a propriedade do edifício ou recinto e das entidades que detiverem a exploração do edifício ou recinto, consoante a situação, ou ainda às entidades gestoras no caso de edifícios ou recintos que disponham de espaços comuns, partilhados ou de serviços coletivos".
Apelos ao Estado e à banca
Apesar do que está previsto na lei, a CPCCRD apela às autarquias e ao Estado para que isentem as coletividades dos custos associados ao processo: "A alternativa é que os serviços municipais de proteção civil, autarquias e associações de bombeiros façam o levantamento, diagnóstico e planeamento sem custos para as instituições, e que a ANPC possa isentar as coletividades de pagarem a licença que tem de ser paga ao Estado para a implementação das medidas", explica Augusto Flor.
Além disso, a Confederação apela à banca para que conceda incentivos às associações, através de linhas de financiamento mais vantajosas, de forma a implementarem as medidas de segurança.
Sem ajuda externa, o presidente da CPCCRD avisa que o setor corre sérios riscos e questiona: "O que é que os dirigentes fazem? Abandonam as coletividades? Fechamos as 30 mil coletividades? Deixa de haver Cultura, Recreio e Desporto no país?"
Fonte: TSF
Sem comentários:
Enviar um comentário