A procuradora Ana Simões, que representa o Ministério Público (MP), na fase de instrução do processo relativo aos incêndios de Pedrógão Grande, sublinhou nesta sexta-feira, nas alegações finais, que mantém as acusações a 12 arguidos contra os quais fora já deduzida a acusação. O MP considera que a acusação aos 12 arguidos está devidamente sustentada e que por isso devem ir todos a julgamento.
Sobre o presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, que foi constituído arguido em Fevereiro, a procuradora nada disse porque há um recurso pendente. O autarca foi constituído arguido no âmbito de um pedido de abertura de instrução por parte de Ricardo Sá Fernandes, que representa familiares de duas vitimas mortais.
Valdemar Alves era o décimo terceiro arguido. O advogado do autarca, Magalhães e Silva, recorreu dessa condição, mas o juiz reteve o recurso até decisão final da instrução.
A seguir ao Ministério Público (MP), foi a vez de Ricardo Sá Fernandes, advogado de familiares de duas vitimas mortais, que pediram a constituição do Presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, como arguido, fazer a sua intervenção. Teceu elogios à acusação do MP, mas lamentou que o autarca não tivesse já sido acusado pelo MP. Aliás, para o advogado o MP foi engando e induzido em erro na investigação e por isso, Valdemar Alves não foi acusado quando devia e não se juntou aos 12 arguidos para os quais a procuradora Ana Simões manteve a posição de que devem ser julgados. Uma vez que a defesa do autarca apresentou recurso, resta saber o que vai determinar o Tribunal da Relação.
Esta sexta-feira foram já ouvidos os advogados dos arguidos José Geria e Casimiro Pedro, colaboradores da EDP, Sérgio Gomes, ex-comandante distrital de operações de socorro de Leiria (CODIS), segundo comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, do comandante dos Bombeiros de Pedrógão Grande, Mário Cerol.
A falta de meios de combate aos fogos tem sido um argumento comum a todas as defesas. Todos os advogados referiram que se os arguidos tivessem adoptado as medidas que o Ministério Público os acusa de não terem adoptado o desfecho não teria sido diferente. A questão da legalidade, ou seja, que todos cumpriram com protocolos ou com o que estava nos decretos também tem sido um argumento. A sessão foi entretanto interrompida para almoço.
Juiz rejeita requerimento para que autarca fosse julgado
O Tribunal de Leiria decidiu não aceitar esta sexta-feira o requerimento de José Carlos dos Santos, uma das vítimas dos incêndios de 17 de Junho de 2017, que queria que o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, fosse pronunciado pelo juiz de instrução criminal para ser julgado no âmbito deste caso. O magistrado judicial salientou que o requerimento chegou ao tribunal fora de prazo. Chegou por e-mail e o juiz sublinhou que foi a defesa que José Carlos dos Santos que escreveu mal o endereço de correio electrónico, fazendo com que ficasse perdido nas caixas de e-mail.
José Marques, advogado de José Carlos dos Santos, terá enviado o requerimento para um endereço errado. O pedido só chegou às mãos do juiz na segunda-feira, 22 de Abril, tal como o PÚBLICO noticia esta sexta-feira.
O requerimento de José Carlos dos Santos visa, também quanto a Valdemar Alves, apurar responsabilidades no trágico incêndio que provocou 66 mortos e 253 feridos.
Está marcado para esta sexta-feira o debate instrutório, momento em que o Ministério Público (MP) dirá se mantém a acusação dos 12 arguidos e se defende igualmente que o presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande seja julgado. Também os advogados de defesa e os assistentes do processo apresentam argumentos.
Assim apenas foi aceite o requerimento enviado por Ricardo Sá Fernandes, advogado de familiares de duas vitimas mortais.
Fonte: Publico
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