A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) defende a instalação imediata de uma agência que faça “o estudo da função dos bombeiros no sistema da proteção civil”. Trata-se do primeiro passo para um plano estratégico que identifique e defina claramente qual é o papel dos bombeiros no sistema. Foi isso que a LBP expressou recentemente ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em reunião.
A LBP quer ver estudados os reais constrangimentos existentes para o exercício do voluntariado e cuja responsabilidade não pode ser assacada aos próprios bombeiros e às suas associações, mas inequivocamente ao Estado por se demitir das suas obrigações para com eles.
O recente relatório do Observatório Técnico Independente (OTI) é apontado pela LBP, não só como inconclusivo, como também por falta de rigor ao aludir ao voluntariado. O Observatório faz um diagnóstico sobre esse assunto de forma “ínvia” já que evita abordar o mais importante, ou seja, identificar as causas que levam aos constrangimentos existentes ao exercício do voluntariado. “Se o fizesse, aliás, estaria a por em causa precisamente quem lhe mandou fazer o relatório, o próprio Estado, que teima em não responder e em não assumir as suas responsabilidades na criação de condições e de incentivos ao voluntariado, conforme a LBP tem apontado e reivindicado”, frisa a liga.
O relatório fala em fragilidades do voluntariado. Textualmente, diz que “a base da organização do socorro em Portugal, assente no modelo atual do voluntariado, está a abrir brechas e apresenta fragilidade, com acentuados défices na resposta operacional em muitos corpos de bombeiros”.
A utilização do termo fragilidades tem muito que se lhe diga. Parece estar implícito para o Observatório que a culpa será do voluntariado, “o que não é verdade”, conforme defende a confederação.
Não será assim por acaso que a LBP quer ver estudados os reais constrangimentos existentes para o exercício do voluntariado. É que o que está em causa, não são as supostas fragilidades, mas sim os constrangimentos, em si, que têm vindo a condicionar esse exercício.
O Observatório admite que não está em causa “o valor insubstituível do voluntariado e a qualidade técnica e operacional que os bombeiros voluntários hoje possuem”, assim sendo “então, qual a razão para o questionar em si, e não os ditos constrangimentos que, isso sim, dificultam a sua prática?”, questiona a liga.
O problema, de facto, não está na pretensa falta de mulheres e homens disponíveis para o exercício do voluntariado, mas nas condições de que eles possam dispor para o poderem ser, para desempenharem essa função sem prejuízo pessoal, profissional e familiar, para além do próprio sacrifício, espírito de missão e abnegação já assumidos inequivocamente pelos próprios, pelo que “não existem falhas no voluntariado, mas, sem dúvida, constrangimentos a ultrapassar para que possa continuar a ser a forma de exercício de cidadania por excelência”.
A LBP está certa que um “estudo aprofundado, isento e independente” em torno do papel dos bombeiros no sistema da proteção civil irá por a nu muitos preconceitos sectários e corporativistas de algumas entidades que, direta ou furtivamente, vão procurando inquinar o sistema, fazendo crer que o que está em causa é o voluntariado quando, na verdade, não é disso que se trata, mas sim nas dificuldades que são criadas a quem o pratica.
O estudo que a LBP preconiza, “irá contribuir para evidenciar as enormes potencialidades dos bombeiros, principal agente da proteção civil responsável por 98 por cento do socorro em Portugal”. E, ao demonstrar, “com justiça e isenção”, essas potencialidades irá, por certo, identificar e reiterar as necessidades que os bombeiros há muito reclamam e evidenciam.
“Embora, outros teimem em não satisfazer e em assumir, para que possam melhorar ainda mais os indicadores dos bombeiros de grande eficiência e eficácia na prestação do socorro”, sustenta a confederação, considerando não estar nas suas mãos resolução do problema, pois se assim sucedesse “o problema estaria ultrapassado”. Ainda assim, a LBP considera a situação não se tem agudizado mais porque os bombeiros “muito têm feito para ultrapassar os ditos constrangimentos”.
“Não está nas mãos dos bombeiros resolver isso. Essa obrigação está, sem dúvida, nas mãos do Estado, em assumir e corresponder às responsabilidades que apenas a ele cabe cumprir”, assinala a LBP.
O Observatório, não obstante, “não fazer o diagnóstico correto e não identificar soluções, não deixa, contudo, de reconhecer que o voluntariado, consciente, autêntico e com espírito profissional, não está, nem poderia estar em causa e tem ainda força suficiente e bastante para se revigorar e reinventar, sem exageradas exaltações do passado que tendem a valorizar as qualidades e a esquecer os defeitos”.
Esta expressão, “aparentemente benigna”, segundo a Liga, “alberga uma crítica de fundo que acaba por não justificar nem demonstrar mais parecendo tratar-se de uma qualquer reserva mental”, que a confederação quer conhecer, da mesma forma que pretende que sejam reveladas razões porque “não se enfatiza o trabalho dos bombeiros, não se ressaltam os seus valores e não se apoiam as teses defendidas pela LBP”, talvez porque como é alvitrada, “a confederação não apoia lóbis”.
LBP
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