Escola Nacional de Bombeiros
LBP exige ao MAI inquérito urgente e critica mais uma vez a ANPC por fazer da ENB “barriga de aluguer”
A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) solicitou ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que mande instaurar com a urgência que o assunto requer um inquérito através da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) aos termos e circunstâncias em que foi desencadeada uma auditoria à Escola Nacional de Bombeiros (ENB).
A LBP reitera que é importante apurar com rigor todas as responsabilidades em torno do assunto e renova a exigência, há muito enunciada, para que a ENB deixe de ser “barriga de aluguer” da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)
Na missiva enviada ao MAI, assinada pelo seu presidente, comandante Jaime Marta Soares, a LBP, enquanto entidade tutelar da Escola Nacional de Bombeiros, em conjunto com a Autoridade Nacional de Proteção Civil, manifesta-se “surpreendida com as notícias vindas a lume, através da comunicação social, escrita e falada, sobre os resultados de uma pretensa conclusão da auditoria mandar instaurar à ENB”.
O presidente da LBP precisa que a mesma, “não foi atempadamente informada da realização de uma auditoria a ser feita à ENB, a ser levada a efeito através dos serviços de auditoria da ANPC, a qual jamais contestaríamos por considerarmos fundamental acompanhar o seu funcionamento e auditar a utilização das verbas públicas, colocadas à disposição da entidade ENB”.
Na missiva dirigida ao ministro da Administração Interna, o comandante Jaime Marta Soares refere que “cumpre esclarecer que só à posteriori e por insistência do Presidente da LBP é que a ANPC informou esta da realização da referida auditoria, e que não se pode deixar de questionar o porquê deste desrespeito institucional”.
A seguir, na mesma missiva, a LBP refere-se aos pressupostos que transformam o orçamento geral da ENB numa verdadeira barriga de aluguer com que a confederação nunca concordou e que reiteradamente vem contestando.
O presidente da LBP lembra que orçamento da ENB ronda os 18 milhões de euros mas que, na prática, os valores nele inscritos não se destinam na totalidade ao seu funcionamento.
À formação de bombeiros, que devia ser, de longe, a maior fatia do orçamento apenas estão destinados 2,8 milhões de euros, ou seja, o contrário do que deveria ser.
O grosso das verbas, mais de 12,5 milhões de euros, destinam-se ao pagamento dos elementos que integram a Força Especial de Bombeiros (FEB), os operadores de telecomunicações, que fazem parte dos comandos distritais de operações de socorro (CDOS), da responsabilidade direta da Autoridade Nacional de Proteção Civil, e a técnicos da própria ANPC., num total de cerca de 600 elementos.
No cômputo global do orçamento, só 5,5% dos valores transferidos pela ANPC, é que se destinam à concretização dos objetivos formativos da responsabilidade da ENB.
Acresce ainda, sublinha o comandante Jaime Marta Soares, “que a ANPC tem na ENB um seu representante, um director de serviços, a presidir ao Conselho Fiscal, ou seja, a responsabilidade financeira é da ANPC, e as contas são auditadas por um Revisor Oficial de Contas, que reúne e elabora trimestralmente o respectivo parecer que, por sua vez, são remetidas à assembleia-geral da ENB para aprovação.
Na referida assembleia-geral, têm assento os responsáveis máximos das duas entidades sócias da ENB, o presidente da ANPC, tenente general Mourato Nunes e o Presidente da LBP, Comandante Jaime Marta Soares.
O presidente da LBP lembra que, “nas assembleias-gerais realizadas, nunca o presidente da ANPC, colocou em causa ou chamou a atenção para qualquer anomalia referente à gestão da ENB”.
Aliás, quando questionado pelo presidente da mesa da assembleia geral da ENB e pelo presidente da LBP quanto à realização de eleições para os órgãos sociais da ENB, que já se deviam ter realizado, o presidente da ANPC afirmou peremptoriamente que “em equipa que ganha não se mexe”.
Ora, “perante tal elogio à equipa que gere a Escola Nacional de Bombeiros”, refere o presidente da LBP na missiva dirigida a Eduardo Cabrita, “não se consegue sequer imaginar que tão pouco tempo passado após essas declarações tenha o presidente da ANPC enveredado por semelhante atitude de descrédito à gestão da ENB”.
“Surpreendentemente, ou talvez não, a auditoria é da ANPC e é do conhecimento da comunicação social, enquanto a Liga dos Bombeiros Portugueses, como sócia da ENB, não tem conhecimento do relatório da auditoria, como era do mais elementar bom senso e sobretudo um dever de cooperação e lealdade, e essa responsabilidade só pode ser assacada ao mais alto responsável da ANPC, o Senhor Tenente General Mourato Nunes” sublinha o comandante Jaime Marta Soares na missiva dirigida ao MAI.
Lisboa, 28 de Fevereiro de 2019
O Presidente
Jaime Marta Soares
Comandante
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