Diretor da Ascendi diz, em tribunal, que o Estado aceitou renegociar as faixas de gestão de combustível junto às estradas de dez para três metros, como medida de austeridade.
José Revés, membro da comissão executiva da Ascendi, acusado de 34 crimes de homicídio por negligência e sete crimes de ofensa à integridade física por negligência, garantiu, esta terça-feira, ao juiz de instrução criminal, no Tribunal de Leiria, que a empresa cumpriu todas as obrigações do contrato nas estradas atingidas pelo incêndio de Pedrógão Grande, em 2017. Nomeadamente, a limpeza de terrenos e gestão de combustível numa faixa de três metros, em vez dos dez metros previstos por lei desde 2006.
Uma alteração, disse, que resulta da redução de serviço negociada com o Estado em 2013, durante a intervenção da Troika.
À saída do Tribunal de Leiria, o advogado José António Barreiros, que representa José Revés, reforçou a ideia manifestada na sala de audiências, ao afirmar que "na sequência das negociações com a Troika, o próprio Estado aceitou que a metragem se pudesse fixar em três metros, ou seja, o mesmo Estado que hoje considera que não cortar dez metros põe em perigo a vida das pessoas foi o mesmo Estado que para se render à troika aceitou por bom um sistema pelo qual se cortaria apenas três metros".
José António Barreiros sublinhou também que a Ascendi Pinhal Interior "cumpriu de acordo com o que estava contratualizado" para a zona de Pedrógão Grande e não recebeu "nenhuma notificação da câmara municipal no sentido da existência de um plano que tivesse de ser acatado".
Também esta terça-feira, foi inquirido o presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, acusado de dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência, por alegadas falhas na manutenção da estrada municipal 521, com o advogado Ferreira da Silva a assegurar que Jorge Abreu respeitou todos os deveres de autarca, indo além do plano municipal de defesa contra incêndios.
Jorge Abreu declarou ao juiz de instrução criminal que a intervenção junto à estrada municipal 521 estava agendada para 2019, mas o Município antecipou-se, promovendo a gestão de combustível e limpeza de terrenos.
A fase de instrução do processo relacionado com mortes e ferimentos provocados pelo incêndio que eclodiu em Escalos Fundeiros, Pedrógão Grande, em 17 de junho de 2017, prossegue no mês de março, no Tribunal de Leiria.
No total o Ministério Público acusa 13 pessoas. Entre os arguidos estão autarcas e ex-autarcas, dirigentes da Ascendi e da EDP e elementos dos bombeiros e da Protecção Civil.
Fonte: TSF
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