Bombeiros Voluntários de Vagos Vão Beneficiar de Regalias Sociais - VIDA DE BOMBEIRO

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terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

Bombeiros Voluntários de Vagos Vão Beneficiar de Regalias Sociais


Os Bombeiros Voluntários de Vagos vão passar a ser beneficiários de um conjunto de regalias sociais. Através da aprovação, na reunião de câmara de 21 de fevereiro de 2019, do Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros, estes homens e mulheres "que se dedicam a esta causa, voluntariamente” são, agora, "reconhecidos, valorizados, lembrados, acarinhados e compensados pelo seu esforço e dedicação em prol dos outros". 

Algumas das regalias previstas já eram tidas em conta pela autarquia, de acordo com a vereadora Susana Gravato, que realça o facto de agora “passarem a estar escritas”.

Este regulamento, desenvolvido pela Câmara Municipal de Vagos com a colaboração da direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vagos (AHBVV) e do Comando, surgiu segundo Nuno Moura, de “uma negociação relativamente fácil”. “Estamos gratos pelo facto de ter sido aprovado este documento de concessão de benefícios”, concluiu o presidente da direção da AHBVV.

De acordo com o disposto no artigo 2º deste documento, as regalias aplicam-se "a todos os elementos pertencentes ao corpo dos bombeiros" que tenham "no mínimo, dois anos de serviço efetivo no quadro de comando ou quadro ativo". Para ser beneficiário, o bombeiro deve estar vinculado ao cumprimento dos deveres prescritos legalmente no regime jurídico a si aplicável, nomeadamente a “observar escrupulosamente as normas legais e regulamentares aplicáveis aos atos por si praticados; a atuar com dedicação, competência, zelo, assiduidade e correção; cooperar, ao nível municipal e distrital, através da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vagos, com os organismos de proteção civil nas diversas iniciativas que visem melhorar a proteção das populações e seus bens”.

Estes benefícios sociais são ainda estendidos aos membros da direção. No entanto, a atual direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vagos entendeu que os seus membros apenas usufruirão destas regalias a partir das próximas eleições, proposta aceite pelo Executivo Municipal.

Apesar deste “Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários de Vagos” seguir ainda para aprovação da Assembleia Municipal, o presidente da direção da AHBVV, Nuno Moura, afirmou que “as reivindicações [dos bombeiros] não terminam por aqui”. 

Afinal, que tipo de regalias estão previstas neste documento?

No conjunto de regalias previstas para o comando prevê-se, entre outras, a atribuição de um seguro contra acidentes pessoais; o adiantamento de uma verba, até ao montante máximo de 500 euros, como antecipação do pagamento pela seguradora das despesas de tratamento, em consequência de acidente pessoal no exercício de funções de bombeiro; a redução de 50% do pagamento das taxas relativamente a obras de construção, reconstrução, alteração, conservação e ampliação, destinadas a habitação própria e permanente no município; a redução de 25% do pagamento de todas as taxas inerentes à utilização individual dos equipamentos do Complexo Desportivo Municipal de Vagos; a redução de 25% no preço de atividades organização pela Câmara Municipal de Vagos; o desconto ou reembolso de 25%, consoante a situação, na mensalidade devida pela frequência das Atividades de Animação e de Apoio à Família na Educação Pré-Escolar, Atividades de Animação de Tempos Livres e Componente de Apoio à Família no 1º Ciclo do Ensino Básico; o reembolso do Imposto Municipal sobre Imóveis e uma comparticipação no valor pago de Imposto Único de Circulação.

Fonte: Vagos FM

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