É sabido que os Bombeiros podem viver sem a Proteção Civil mas esta, em tempo algum, poderá viver sem eles. E, julgo eu, é nessa base clara e muito assertiva que deve ser feito o debate em Portugal em torno, quer da estruturação da Proteção Civil, quer da organização dos Bombeiros numa matriz cada vez mais mista, profissional e voluntária, e em qualquer caso sempre complementar entre si.
E quando há quem faça manifestações para fazer “Parar Portugal”como aconteceu com os coletes amarelos, até nisso os Bombeiros são diferentes, porque também protestam, mas é para fazer andar Portugal, para uma melhor proteção civil e para um voluntariado mais apoiado e incentivado.
A Proteção Civil depende claramente dos Bombeiros. É uma evidência, é uma constatação com base história, porque ela nasceu depois dos bombeiros e, ainda, porque em termos numéricos, geográficos e técnicos estes são inequivocamente a massa e o fermento da primeira.
E se a Proteção Civil depende dos Bombeiros parece obvio que ela deva fazer tudo para que eles tenham reunidas as condições para funcionar, para evoluir e para satisfazer todos os desafios que a sociedade moderna lhes lança e, também, que as próprias comunidades locais onde nasceram e permanecem lhes apresentam.
Estamos perante uma dinâmica social interligada que, por um lado, demonstra à saciedade a necessidade da existência dos Bombeiros, e, por outro, a exigência dos meios humanos e recursos que garantam essa existência.
De nada vale ao Estado, ou à própria sociedade, tecer loas aos Bombeiros se não cumprir o contrato social que com eles celebrou. Contrato histórico cujo cumprimento muitas vezes, contudo, deixa muito a desejar.
Os Bombeiros entenderam sempre deixar claro isso, mesmo que, por vezes, não tenham sido compreendidos devidamente. Por um lado, importa garantir, per si, a sustentabilidade das associações e corpos de bombeiros para a prestação do apoio e socorro às populações e, cumulativamente, garantir os recursos humanos e técnicos para esse desempenho.
No primeiro caso, trata-se de garantir as verbas a que a lei do financiamento ainda não corresponde e, no segundo caso, trata-se de obter equipamentos, viaturas e, muito especialmente, meios humanos. É desse conjunto, sem abdicar de qualquer componente, que depende o funcionamento das associações e corpos de bombeiros. Falhar num qualquer deles é por em causa a sustentabilidade e funcionalidade das mesmas.
No caso dos meios humanos, há muito que as associações e corpos de bombeiros dispõem de elementos a tempo inteiro que garantam a eficiência e eficácia do sistema e a quem é garantida a respectiva retribuição. A esses elementos, também voluntários, e aos outros, estritamente voluntários, importa garantir os incentivos que permitam dar continuidade a essa disponibilidade.
Essa discussão não é de agora. Em abono da verdade, os bombeiros voluntários nunca foram compensados com os incentivos devidos a esse estatuto.
Querer fazer andar Portugal, como um país mais justo, mais humano, mais fraterno e solidário passa, também, por saldar a dívida antiga que tem para com os bombeiros voluntários. Que, de si já dão muito, tempo para o socorro, tempo para a formação, tempo para a prevenção, tempo para a família, tempo para si próprio, tempo para a profissão, tempo para o lazer. E na balança entre o dar e o haver o défice continua grande para o haver.
Não se trata de retribuir tão-somente por aquilo que os bombeiros dão. Em abono da verdade, feitas as contas, porventura, nunca serão tecnicamente ressarcidos do que fazem, tal é a riqueza e o valor do seu gesto. Mas é justo e imperativo que o Estado e a sociedade concorram para tal. Um Estado e uma sociedade não podem desenvolver-se nem consolidar-se se não souberem valorizar e compensar, entre os seus, os que mais concorrem para a sua segurança e bem-estar.
Ao defender, e bem, a existência do Cartão Social do Bombeiro, a Liga dos Bombeiros Portugueses mais não quer que ver consolidados e sintetizados os benefícios de que os bombeiros voluntários são merecedores por tudo o que fazem.
Todos sabemos que não tem sido tarefa fácil, por um lado, negociar com o Governo, onde os próprios Ministérios têm visões diferentes, muitas vezes redutoras, simplistas e utilitárias sobre o exercício do voluntariado e, por outro, negociar com o universo dos diferentes municípios onde as mesmas realidades têm diferentes abordagens e soluções.
Os incentivos ao voluntariado e a súmula que o Cartão Social do Bombeiro desejavelmente será de tudo isso devem merecer mais atenção do Estado, do Governo e da sociedade em geral.
É esse exercício de cidadania, tão expressivo quanto comprometido e arriscado que está em causa. Não o encaremos numa lógica estritamente economicista, pelas claras vantagens que o Estado pode tirar da disponibilidade dos voluntários. Esse exercício de cidadania tão peculiar vale muito mais que isso. Mas mesmo que o queiramos analisar apenas nessa componente então que façamos todos as contas e, sem desvios nem subterfúgios, também nessa perspectiva, saibamos reconhecer as enormes vantagens desse exercício.
E seja qual for o tipo de abordagem que façamos sobre ele, saibamos ser reconhecidos perante todas as mulheres e homens que persistem nesse caminho de querer fazer andar Portugal. Um país que não trata bem os seus melhores, sem dúvida os bombeiros voluntários, nunca será justo, humano nem solidário.
LBP
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