O ministro da Administração Interna participou esta sexta-feira ao Ministério Público a situação de "grave risco" resultante da ausência de comunicação dos bombeiros ao Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa de um incêndio no concelho de Cascais.
Além desta participação para eventual procedimento criminal pelo Ministério Público (MP), Eduardo Cabrita determinou também à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) a abertura de um inquérito para apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares. Numa nota enviada à Lusa, o Ministério da Administração Interna (MAI) refere que a informação prestada hoje pelo presidente da ANPC ao ministro Eduardo Cabrita concluiu "pela situação de grave risco decorrente da ausência de comunicação ao Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Lisboa da ocorrência de incêndio habitacional em São Domingos de Rana, Cascais".
O MAI sublinha que "a mesma informação reporta a violação dos deveres de zelo no âmbito do Regime Jurídico dos Corpos de Bombeiros". "Com base nessa informação, o ministro da Administração Interna determinou a instauração de um inquérito, por parte da ANPC, para apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares A participação ao Ministério Público para apuramento de eventuais responsabilidades criminais", precisa a nota do MAI.
O CDOS de Lisboa esteve mais de uma hora sem informações sobre o incêndio hoje de manhã no concelho de Cascais, que provocou um morto, disse à Lusa fonte da Proteção Civil.
"A preocupação do ministro não é o que aconteceu hoje [sexta-feira], quer é pressionar os bombeiros portugueses, utilizando todas as atitudes da prepotência do poder para atemorizar os bombeiros portugueses", referiu. Jaime Marta Soares considera que Eduardo Cabrita tem "lançado achas para a fogueira" e procurado "um conflito" que os bombeiros querem evitar.
"Está a tomar atitudes que são inqualificáveis. Em que é que o ministro se baseia para avançar com uma queixa de um processo-crime contra os bombeiros, onde é que falharam? Bem-vindos os inquéritos para apurar os erros dos bombeiros, estamos de consciência tranquila, mas não uma participação ao Ministério Público sem ter ainda um inquérito que o justificasse", disse. Marta Soares anunciou que a LPB vai reunir com o seu gabinete jurídico na segunda-feira para avançar com uma queixa contra o MAI.
"O ministro avançou com legislação nas costas dos bombeiros, ele é que originou esta situação de instabilidade e a Liga tem todo o direito de apresentar queixa no Ministério Público contra o ministro por ele ter criado condições de instabilidade nos bombeiros portugueses. Temos o mesmo direito, da mesma forma e modo, de apresentar queixa no Ministério Público contra quem originou esta situação, e quem originou foi o ministro, não foi mais ninguém", defendeu. O presidente da LBP garantiu que os bombeiros estão de consciência tranquila: "E o ministro dorme tranquilo com a sua consciência? Eu duvido", declarou. Jaime Marta Soares questionou também se foi transmitido ao CDOS de Lisboa tudo o que ocorreu "no acidente grave em Lisboa", com um elétrico da Carris, na tarde de sexta-feira.
O CDOS de Lisboa esteve mais de uma hora sem informações sobre o incêndio de sexta-feira de manhã no concelho de Cascais, que provocou um morto, disse à Lusa fonte da Proteção Civil. Os bombeiros de Carcavelos são uma das corporações que aderiram ao protesto do Conselho Nacional da LBP, que desde as 00h00 do passado domingo suspenderam todo o encaminhamento de informação operacional aos CDOS. O comandante dos bombeiros voluntários de Carcavelos, Paulo Santos, disse à Lusa que a corporação recebeu a informação do incêndio através do CDOS e a partir daí acionou os meios para um incêndio urbano. Paulo Santos adiantou que foram os bombeiros de Carcavelos que chamaram as corporações de Alcabideche e Parede, bem como acionaram a PSP e INEM, tendo ainda chegado rapidamente ao local a proteção civil municipal.
O comandante de Carcavelos confirmou que não foram reportadas informações ao CDOS, facto que "não condicionou os trabalhos" e "o socorro". Segundo a LBP, 84% das corporações de bombeiros deixaram de reportar aos CDOS qualquer informação operacional em protesto contra as várias propostas de reforma da Proteção Civil, nomeadamente a proposta de alteração à Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), que vai passar a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Fonte: Correio da Manhã
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