O Observatório Técnico Independente ainda não recebeu qualquer informação que lhe permita começar a trabalhar, um mês depois de a pedir ao Governo. Surpreendido com a aprovação de vários diplomas no último Conselho de Ministros, o organismo veio a público pressionar o Governo.
"Precisamos de receber a informação em tempo útil, para sermos proativos e podermos fazer recomendações com efeito prático", disse ao JN o presidente do observatório, Francisco Castro Rego.
Entre os documentos esperados com mais urgência estão as leis orgânicas do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), que o Governo garante terem sido aprovadas na semana passada.
Ontem, ao JN, o Ministério da Administração Interna assegurou que está "em curso o processo legislativo, designadamente as audições" da Liga dos Bombeiros e da Associação Nacional de Municípios. Mas, ao JN, tanto Jaime Marta Soares quanto fonte oficial da associação de municípios garantiram não terem recebido os documentos.
Hoje é dia de audições
Hoje de tarde, Marta Soares encontrar-se-á com o ministro da tutela. Eduardo Cabrita "garantiu que nos entregaria, em mãos, todos os diplomas aprovados", afirmou o presidente da Liga. A reunião foi pedida pelo ministro com caráter de urgência, depois de a Liga se ter insurgido contra a aprovação de legislação, sem primeiro ouvir os bombeiros.
Antes disso, de manhã, será ouvido pelo observatório, no Parlamento. Francisco Castro Rego começa a ter em mãos uma corrida contra o tempo para cumprir os prazos dados pelo Parlamento. O mais apertado acaba no fim do ano: a revisão de todo o sistema de proteção civil - algo que não poderá ser feito sem conhecer a lei orgânica da futura Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que terá sido aprovada na semana passada.
"Reunião de boas-vindas"
O JN perguntou à Administração Interna quando é que o diploma será entregue ao observatório. Em resposta, fonte oficial garantiu que o ministro Eduardo Cabrita "já reuniu com o coordenador do Observatório." Foi um "encontro de boas-vindas, não uma reunião de trabalho", classificou Francisco Castro Rego.
A 9 de novembro, Eduardo Cabrita tem reunião marcada com todos os membros do observatório. "Espero que nos enviem informação antes, para que nos possamos preparar", diz Castro Rego.
O Ministério da Agricultura também foi questionado pelo JN, sobre o envio da lei orgânica do ICNF e dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal, os PROF, que estão em fase final de conclusão, como já adiantou o ministro Capoulas Santos. Não houve resposta a tempo desta edição.v
"Já pedimos reuniões com o Governo para conhecer as iniciativas legislativas. Logo no primeiro encontro com o ministro da Administração Interna, disse que era importante termos essa informação".
Fonte: JN
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