A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) acusa a Assembleia da República (AR) de plagiar a proposta daquela confederação para a criação de um Observatório Nacional para os Incêndios Florestais apresentada em Dezembro de 2013 e aprovada em Conselho Nacional realizado no mesmo mês em Vila de Rei.
Esta proposta, recorde-se, foi feita pela LBP na sequência do Relatório sobre o DECIF 2013 por ela realizado e então apresentado ao Governo, através do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura.
A LBP lamenta o facto em missiva enviada ao Presidente da AR, Eduardo Ferro Rodrigues, reagindo assim à publicação da Lei n.º 56/2018 de 20 de Agosto, em que é a própria AR a criar um “Observatório Técnico Independente para Análise Acompanhamento e Avaliação dos Incêndios Florestais e Rurais que Ocorram no Território Nacional” e, inclusive, a não contar com os competentes técnicos designados pelos bombeiros para os seus trabalhos que se esperam competentes e independentes.
Na missiva, o presidente da LBP, comandante Jaime Marta Soares, lembra ao presidente da AR que “a Liga dos Bombeiros Portugueses, Confederação Nacional dos Bombeiros de Portugal na prossecução do seu escopo principal, ou seja, a defesa dos Bombeiros Portugueses, enquanto principal agente de Protecção Civil, apresenta regularmente ao Governo e à Assembleia da República propostas para a criação de legislação que sirva os legítimos anseios dos Bombeiros Portugueses que é o mesmo que dizer preparar estratégias objectivas para a segurança e qualidade de vidas de todos os Portugueses”.
Nesse sentido, prossegue a missiva, “e ciente da responsabilidade que sempre assumimos e na esteira do que sempre fizemos em 2012, 2013 e 2014, apresentámos ao Governo através do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, que vieram mais tarde a aprovar, a criação do OBSERVATÓRIO NACIONAL PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS, com a representação de técnicos e peritos em incêndios florestais, consoante nova abordagem, e participação de várias entidades”.
“Essa nova estrutura proposta pela LBP e aceite pelos Ministérios da Administração Interna e da Agricultura, pretendia fazer o levantamento e o acompanhamento da problemática dos incêndios florestais/rurais em Portugal” sublinha o presidente da LBP.
“A proposta da criação do Observatório, proposta pela LBP não excluía ninguém, o seu objectivo era o de procurar soluções para a melhoria de um sistema que, à vista de todos, precisava e precisa de permanente actualização”, lembra o comandante Jaime Marta Soares ao presidente da AR, apontando que, “por isso, não percebemos o porquê da criação quer de uma Comissão Independente, quer da criação deste Observatório, também composto por peritos propostos pelos Grupos Parlamentares e Professores Universitários, todos independentes, ou pretensamente independentes, vedando categoricamente a presença de técnicos, de grande experiência e conhecimentos adquiridos no terreno quotidianamente”.
A LBP adianta ainda na missiva que, “não entendemos francamente esta fobia de peritos independentes, mas o que vemos é que muitos são oriundos de estruturas actuais do Governo, outros já foram elementos de Comissões Especializadas, ou seja, de facto não são independentes” e reforça que, “cremos mesmo, que antes e pelo contrário deveria incluir peritos no combate aos incêndios, como é o caso dos bombeiros e das suas estruturas representativas” justificando que, “entendemos mesmo, que os universitários sabem da sua especialidade, mas no terreno quem combate o fogo florestal tem uma experiência acrescida, que não pode, nem deve ser desperdiçada”.
Na missiva assinada pelo seu presidente a LBP sublinha que “não podemos deixar de lamentar que a Assembleia da República e os Senhores Deputados tenham feito um “mau plágio” de um projecto há muito proposto pela Liga dos Bombeiros Portugueses, desenvolvendo um outro que fica muito aquém do conceito e objectivo da nossa proposta. Afasta completamente quem sabe do que fala, como é o caso dos Bombeiros Portugueses, criando um Observatório dito Independente para os fogos florestais/rurais, excluindo estes. Lamentável!”
A LBP lembra que “o país, precisa sem dúvida de continuar a melhorar a sua estrutura organizativa, acima de tudo precisa de ordenamento do território e de estruturas de prevenção, mas, não pode, nem deve ignorar o principal agente de Protecção Civil, ou seja, uma organização de mais de 30.000 Bombeiros no Quadro Activo e mais de 30.000 nos Quadros de Reserva e de Honra” e sublinha que, “desperdiçar a experiência, a capacidade de quem tem dado provas de conhecimento com competência e abnegação na defesa das nossas populações é ignorar aqueles que a população portuguesa reconhece e em quem confia: os Bombeiros de Portugal”.
“Esta expressão de confiança, - lembra o presidente da LBP-, é que nos dá a coragem de questionar respeitosamente V. Exa. e os Senhores Deputados no sentido de nos darem uma justificação das razões de tal atitude”.
Por fim, a LBP questiona sobre “o que pretende a Assembleia da República dos Bombeiros Portugueses”.
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