O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, anunciou recentemente a criação de um Protocolo de Intervenção para cenários de emergência ou catástrofe. Segundo declarações feitas à comunicação social por Sofia Borges, do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social, o referido protocolo é "um protocolo de atuação que planifica e dá todos os instrumentos necessários para facilitar e melhorar a intervenção" e "orientar os recursos humanos a todos os níveis".
Pode considerar-se que esta medida corresponde a uma das lições aprendidas da catástrofe dos incêndios florestais de 2017, circunstância que se saúda. Mas ela é também reveladora de algo que não me tenho cansado de afirmar: Portugal não possui um sistema de proteção civil devidamente preparado para enfrentar os riscos e ameaças que dão razão de ser aos seus desígnios.
Os Planos de Emergência, nos diversos patamares (nacional, regional, distrital e municipal), consagram a missão de diversos organismos e entidades de apoio, tanto nas fases de emergência e recuperação, nas situações de acidente grave, catástrofe ou outras ocorrências que, pela sua dimensão, exijam o reforço de meios e recursos, em áreas específicas. É neste contexto que a generalidade dos Planos de Emergência contempla a intervenção dos serviços de segurança social.
O dispositivo de resposta da segurança social agora anunciado demonstra que a participação dos respetivos serviços nos instrumentos de planeamento era até agora encarada de modo casuístico, sem resposta organizada e estruturada, que desse consistência operativa à missão que lhe está atribuída nos Planos de Emergência.
Esta circunstância poderia ser meramente isolada no contexto da administração central. Mas não é. Serviços como as Infraestruturas de Portugal, Instituto Português de Sangue e da Transplantação, Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Autoridade Nacional de Comunicações, Agência Portuguesa do Ambiente, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e outras, não possuem dispositivos de resposta e equipas dedicadas para intervenção em situações de emergência.
Temos então um sistema a retalho, reativo, intuitivo e baseado no voluntarismo, na capacidade de improvisação e na dedicação de profissionais ao serviço dos respetivos serviços.
Voltando à decisão tomada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do seu serviço, Instituto de Segurança Social, resta apelar que esta medida se transforme em resolução do Conselho de Ministros, de modo a que todos e cada um dos Ministérios e respetivos serviços de tutela criem mecanismos organizados para assumir as missões que lhes estão atribuídas e consagradas nos Planos de Emergência.
Vai sendo tempo de se pôr termo ao campeonato de lições aprendidas de Ministérios e serviços, e passar-se à construção de um modelo sistémico integrado, com voz de comando único e capacidade de avaliação permanente, visando em cada momento a construção de um sistema capaz de preservar a vida e os bens, individuais e coletivos, dos portugueses.
Duarte Caldeira in JN
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