Presidente da Proteção Civil usa MAI para contratar assessoras - VIDA DE BOMBEIRO

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quinta-feira, 10 de maio de 2018

Presidente da Proteção Civil usa MAI para contratar assessoras


Mourato Nunes levou para a ANPC duas juristas que o acompanham desde a GNR, mas não havia vagas no quadro

É mais uma polémica a juntar-se à tempestade que tem marcado a Proteção Civil nos últimos dias. O presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), general Mourato Nunes, tem duas assessoras a trabalhar diretamente com ele no gabinete sem qualquer vínculo contratual à Proteção Civil.

As duas juristas, que acompanham Mourato Nunes desde o tempo em que foi comandante-geral da GNR e diretor do Instituto Geográfico Português, são oficialmente "técnicas especialistas", a auferir mensalmente 3400 euros brutos, uma no gabinete do ministro Eduardo Cabrita, outra no do secretário de Estado Artur Neves. Foi esta a forma de ultrapassar a falta de vagas no quadro de pessoal da ANPC para estas funções e satisfazer a condição imposta por Mourato Nunes.

A situação causa estranheza na ANPC e mesmo entre os bombeiros. "Não tinha conhecimento, mas hoje tudo é possível. É estranho", sublinha Jaime Marta Soares, o presidente da Liga de Bombeiros. O gabinete do ministro da Administração Interna diz que "as juristas estão colocadas na ANPC para apoio ao presidente na transformação estrutural da Proteção Civil, designadamente na preparação da nova lei orgânica". Uma lei orgânica que devia estar pronta desde o final de março. Na ANPC, são as assessoras que recebem todo o expediente para despacho de Mourato Nunes e organizam a sua agenda. "Ninguém consegue falar com o presidente sem passar por elas", revela um dirigente da ANPC, que garante nunca ter existido uma situação com semelhantes contornos.

Mourato Nunes é conhecido por, durante a sua carreira, ter sempre procurado manter uma equipa de "fiéis" colaboradores. Foi pública a exceção aberta pela GNR para que, quando foi dirigir o Instituto Geográfico, levasse o seu motorista da Guarda (ver caixa).

Soraia Jorge transitou da Direção-Geral de Recursos Naturais, onde participava "na preparação de decisões no âmbito de processos de contraordenação da legislação das pescas", mas passou antes pela GNR, onde trabalhou com Mourato quando este era comandante-geral. Aliás, foi nessa altura que, por proposta do general, recebeu um louvor do então ministro da Administração Interna, Rui Pereira. "É detentora de profundos e sólidos conhecimentos jurídicos, de uma extraordinária competência profissional, de um irrepreensível sentido do dever e de lealdade que, aliados à sua extrema dedicação e capacidade de trabalho, contribuíram de forma incontestável para a boa condução de muitos assuntos da Guarda e para os êxitos de concretização alcançados por aquela instituição", ficou registado. A segunda assessora, Ana Cristina Gomes, acompanhou durante mais tempo o general, quer na GNR quer no Instituto Geográfico, onde chegou a chefe da divisão de planeamento e apoio, até ter sido chamada para a ANPC. O seu primeiro contacto com Mourato Nunes terá sido no Exército, onde foi jurista da direção de justiça e disciplina. Dali, saiu com o general para o Instituto Geográfico, em 2002, para a assessoria jurídica.

A "maior falha" do governo

Nesta terça-feira, depois de ter vindo a público a notícia da demissão do comandante nacional operacional, António Paixão, o presidente da ANPC reuniu-se com os dirigentes e pediu "mais empenho e rigor", o que foi interpretado como uma crítica interna ao serviço. "Ao contrário do que acontecia na GNR, onde deixou reputação de ser um comandante que sabia dinamizar os militares, a sua curta experiência na ANPC ainda não lhe permitiu motivar ninguém. Mal sai do gabinete", sublinha uma fonte que acompanha o setor.

A saída de António Paixão - que foi chamado para uma audição na Assembleia da República - e todos os atrasos e problemas que estão a afetar a preparação para o combate aos incêndios, como a falta de meios aéreos e de equipamento para os novos militares do Grupo de Intervenção, Prevenção e Socorro, estiveram na agenda do debate quinzenal com o governo, no Parlamento. O líder do PSD, Rui Rio, elevou a fasquia e decretou que a área da Proteção Civil foi "a maior falha do governo desde que tomou posse".

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que têm estado a cumprir "a par e passo" as resoluções do Conselho de Ministros, que integraram as recomendações da comissão técnica independente proposta por iniciativa do PSD.

António Costa não negou o atraso do equipamento para o Grupo de Intervenção, Prevenção e Socorro, que foi noticiado pelo jornal Público, dizendo que estão a ser equipados "em ritmo acelerado". O governo, disse, vai manter-se "sereno e determinado" na prevenção dos fogos.

DN

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