O Parlamento Europeu aprovou a mobilização de 50,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia para o restabelecimento das infraestruturas danificadas pelos incêndios de 2017.
Na sequência da proposta apresentada a 15 de fevereiro pela Comissão Europeia, a aguardada "luz verde" do Parlamento Europeu, que hoje se concretizou com 629 votos a favor, 21 votos contra e 9 abstenções, era o último requisito legal necessário para a efetiva mobilização do Fundo, que estará disponível imediatamente, já que a decisão é aplicável a partir da data da sua adoção.
O pacote total de assistência no quadro do Fundo de Solidariedade proposto pelo executivo comunitário e agora definitivamente aprovado, visa ajudar a cobrir os custos das medidas de emergência e contribuir para o restabelecimento das infraestruturas danificadas e prevê também a concessão de 3,2 milhões de euros a Espanha (devido aos incêndios na Galiza), 49 milhões de euros a França (face aos furacões em Guadalupe e São Martinho) e 1,3 milhões à Grécia (após os sismos em Lesbos).
A proposta de mobilização do fundo foi apresentada pela Comissão Europeia a 15 de fevereiro, no seguimento do pedido de assistência financeira enviado pelas autoridades portuguesas em 17 de julho de 2017 e atualizado em 13 de outubro e 14 de dezembro, devido a outros incêndios que deflagraram no país.
Um adiantamento de 1,5 milhões de euros do fundo de solidariedade foi entregue a Portugal em novembro do ano passado.
O eurodeputado português José Manuel Fernandes (PSD), autor do relatório sobre a proposta de mobilização do fundo hoje aprovada pelo hemiciclo, sublinhou que a resolução aprovada exige que os montantes sejam utilizados de forma transparente, assegurando uma distribuição equitativa por todas as regiões afetadas, instando o Governo a "revelar os critérios que utiliza e em que concelhos vai investir os 50,6 milhões de euros".
"[O primeiro-ministro] António Costa tem a porta aberta para propor, na reprogramação do Portugal2020, o reforço de fundos para fazer face aos prejuízos nas áreas atingidas pelos incêndios do ano passado e para reforçar a prevenção, para que as tragédias de 2017 não se repitam. Neste momento é só uma questão de vontade política, atendendo a que ainda faltam executar cerca de 20 mil milhões de euros do Portugal2020. A prevenção é fundamental. Temos de fazer tudo para evitar a perda de vidas humanas", defendeu.
Fonte: TSF
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