Bombeiros de 1.ª do quadro ativo do corpo de bombeiros até 45 anos de idade vão poder chefiar equipas de intervenção permanente (EIP), segundo uma portaria que entrou hoje em vigor para alargar o recrutamento de chefias.
"Importa, neste contexto, fazer ajustamentos na composição das equipas de intervenção permanente, designadamente ao nível do chefe de equipa, por forma a alargar o respetivo universo de recrutamento", afirma o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Tavares Neves, na portaria assinada na segunda-feira e publicada no dia seguinte em suplemento do Diário da República.
Em 2007, quando o programa do Governo previu a criação de EIP nos concelhos de maior risco, ficou definido que os candidatos a integrar uma EIP seriam os bombeiros que no momento da candidatura possuíssem idade compreendida ente os 20 e os 40 anos e que preferencialmente observassem alguns critérios de prioridade definidos na lei.
"Sem prejuízo do disposto no número anterior, o chefe de equipa pode ter até 45 anos de idade", ressalva o Governo no diploma que hoje entrou em vigor, dia seguinte à sua publicação.
Outra alteração na composição das equipas, que desde 2007 são compostas por cinco elementos, entre os quais o chefe de equipa, refere-se à chefia, que é recrutada na estrutura de comando de entre oficiais bombeiros ou de entre chefias existentes no quadro ativo do corpo de bombeiros.
Mas a partir de hoje, determina o Governo no diploma, essa chefia da EIP pode ser assegurada pelo chefe de equipa, recrutado na estrutura de comando, mas "de entre oficiais bombeiros, chefes, subchefes ou bombeiros de 1.ª do quadro ativo do corpo de bombeiros".
Uma EIP é composta por cinco bombeiros em regime de permanência, com uma maior prontidão na resposta às ocorrências que impliquem intervenções de socorro às populações e de defesa de bens.
A missão destas equipas é a de socorrer as populações, designadamente no combate a incêndios, socorro às populações em caso de incêndios, inundações, desabamentos, abalroamentos e em todos os acidentes ou catástrofes.
Dentro de pouco mais de uma semana, a partir de 01 de junho, as corporações de bombeiros voluntários vão ter mais 79 EIP, passando o país a dispor de um total de 170 EIP, mas o governo já anunciou a intenção de ter equipas em todo o continente até 2020.
A Diretiva Operacional Nacional (DON) determina ainda um reforço dos meios de combate a incêndios este ano, com mais operacionais, viaturas e meios aéreos, especialmente em junho e outubro, quando se registaram os maiores incêndios de 2017, que provocaram 115 mortos.
Em relação a 2017, aquele que é considerado o nível mais crítico de incêndios mobiliza este ano mais 1.027 operacionais, 398 viaturas e sete aparelhos.
DN
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