Governo Suaviza Exigências a Empresas para Garantir Meios Aéreos - VIDA DE BOMBEIRO

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quarta-feira, 16 de maio de 2018

Governo Suaviza Exigências a Empresas para Garantir Meios Aéreos


O Ministério da Administração Interna (MAI) resistiu, mas acabou a negociar os helicópteros de combate a incêndios com as empresas portuguesas, que acusou de terem adoptado uma "lógica de cartelização", depois de ter falhado o negócio com empresas italianas. Por estes dias vão ser assinados os contratos de ajuste directo de 28 helicópteros que faltam ao dispositivo de combate a incêndios deste ano com as empresas Helibravo/Heliportugal, Babcock e HTA-Helicópteros, com cedências por parte do Governo no valor das multas dos contratos e no tipo de helicóptero que aceita.

Depois de meses de concursos e negociações, o Governo foi obrigado a sentar-se à mesa com as empresas portuguesas, que tinham concorrido aos concursos internacionais com preços acima do que o executivo estava disposto a pagar, e que foram preteridas na altura das conversas para ajustes directos a empresas italianas. No início de Maio, o gabinete de Eduardo Cabrita chegou a dizer que estavam "adjudicados" os meios aéreos que faltavam, mas a garantia dada pelo Governo foi por água abaixo com a não assinatura do contrato com a empresa Ariane, que desde o início informou que não tinha os helicópteros, mas garantia consegui-los junto de fornecedores, nomeadamente a empresa Elitellina. Não os conseguiu e deixou o MAI de mãos vazias em cima do regresso do tempo quente.

Foi nessa altura, já neste mês de Maio, com o tempo a esgotar-se e com o mercado internacional já sem soluções, que o MAI decidiu chamar à mesa de negociações quatro empresas portuguesas ou que operam em Portugal; a Babcock, que tem com o Estado o aluguer de helicópteros do Instituto Nacional de Emergência Médica; o consórcio entre a Helibravo, que venceu um lote no primeiro concurso de dez helicópteros ligeiros, e a Heliportugal, que tem com o Estado o contrato de operação dos três helicópteros ligeiros que foram os únicos a voar desde o dia 1 de Maio; e por fim a HTA, que tem tido contratos em Espanha e que regressa a negócios com o MAI ao fim de cinco anos.

A adjudicação directa em cima da hora levou a cedências às exigências das empresas. Ao que o PÚBLICO apurou, o valor dos contratos será da ordem daqueles que estavam em vigor nos últimos cinco anos, um pouco acima do que o Governo previa nos concurso, e houve mudanças também no valor das multas a aplicar, se os helicópteros não estiverem operacionais, passando estas da ordem dos 20 mil euros, por dia de inoperacionalidade, para quatro a cinco mil euros.

Mas não foi esta a única cedência do MAI. Nestes ajustes directos passou a aceitar aeronaves diferentes. Em vez de pedir que todos sejam helicópteros ligeiros Ecureuil B3, como exigia no concurso que lançou em Dezembro, passou a aceitar alguns de uma gama inferior, B2. Além disso, deixou cair uma das principais mudanças que queria imprimir nesta fase de incêndios: queria apenas helicópteros ligeiros, para ter mais poder de resposta no ataque inicial, mas teve de mudar e aceitar que oito sejam helicópteros médios, contratados à Babcock. 

Para já, o MAI fecha-se em copas e não responde sobre o valor dos contratos que ainda vai assinar, sobre a duração dos contratos, quando começam estes meios a operar ou sequer com que empresas fechou acordo para a contratação. Diz apenas que "se encontram em fase final de contratação pela ANPC 28 helicópteros ligeiros e médios, que irão completar o dispositivo". O MAI também não explicou o porquê de ter informado no início do mês que estes meios estavam "adjudicados", quando na verdade não estavam.

Tratando-se de ajustes directos, podem entrar em operação depois de assinados os contratos, sendo o visto do Tribunal de Contas dado depois. A grande parte destes meios deverá entrar em operação no dia 1 de Junho.

Entretanto, no fim-de-semana, chegaram às diferentes bases espalhadas pelo país os dez helicópteros ligeiros que vão estar prontos a serem utilizados pela Protecção Civil durante todo o ano. De acordo com o MAI, estão "três helicópteros ligeiros do Estado sediados em Loulé, Viseu e Vila Real" e os "dez helicópteros ligeiros locados e já disponíveis nos centros de meios aéreos de Vale de Cambra, Fafe, Macedo de Cavaleiros, Castelo Branco, Lousã, Monchique, Guarda, Baltar, Sardoal e Arcos de Valdevez".

Estas são bases que também vão receber - ou onde já estavam - os Grupos de Intervenção, Protecção e Socorro (GIPS), da GNR, que irão fazer combate inicial a incêndios, sendo transportados por estes helicópteros. O aumento do número de meios exigiu condições extraordinárias a alguns destes aeródromos.

No Sardoal, o helicóptero estará estacionado no heliporto junto aos bombeiros e, nos próximos dias, ficarão ultimadas obras de requalificação do espaço onde antes estavam canarinhos. O presidente da Câmara, Miguel Borges, conta ao PÚBLICO que a câmara se "disponibilizou a arranjar um espaço" para que os novos 18 membros do GIPS que lá estarão em permanência tenham condições de trabalho. Tudo aconteceu numa conversa  com o comandante dos GIPS que, na semana passada, como noticiou o PÚBLICO, admitia aos seus homens não ter ainda todas as condições para trabalharem. 

Em Viseu, o helicóptero ficará no aeródromo, onde está a ser construído um quartel que albergará até ao final do ano os bombeiros municipais e os GIPS que ali ficarão instalados. O presidente da Câmara, Almeida Henriques, conta ao PÚBLICO que, para já, estes homens ficam no quartel da GNR, que já teve obras, mas depois transitarão para o aeródromo, onde irá nascer um pólo de ProtecçãoCivil.

Fonte: Publico

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