O Tribunal de Contas autorizou, esta quinta-feira, a contratação dos primeiros 10 helicópteros para o combate aos incêndios, que irão estar disponíveis durante todo o ano.
O Governo aguardava este visto para poder ter meios aéreos disponíveis antes de 15 de maio, dia em que se eleva o nível de perigosidade do combate a incêndios e que corresponde ao início da antiga Fase Bravo - denominação que foi eliminada este ano do léxico da estratégia da Proteção Civil.
O Tribunal de Contas (TdC) visou favoravelmente um dos contratos feitos pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), terminando com o impasse que se verificava quanto à adjudicação a privados de um conjunto de 50 meios aéreos que o Governo pretende ter no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais, em 2018.
Em causa estão 10 helicópteros ligeiros, que irão estar disponíveis o ano todo, ao contrário do que acontecia até aqui na estratégia anual da Proteção Civil - que passava por ter meios aéreos com horas de voo contratadas para o verão.
O JN apurou que estes 10 hélis serão assegurados pelas empresas portuguesas HeliBravo e HeliPortugal, que se juntam naquele que se torna o maior consórcio nacional do setor, e ainda com recurso à subcontratação da italiana Elitellina. Irão estar estacionados nas bases de Arcos de Valdevez, Castelo Branco, Guarda, Loulé, Lousã, Sardoal, Vale de Cambra, Vila Real e Viseu. Um deles irá dividir-se no calendário por três bases: até 1 de junho, estará em Macedo de Cavaleiros, de 1 de junho a 15 de junho, em Alfândega da Fé, e, de 16 de outubro até 31 de dezembro, de novo em Macedo de Cavaleiros.
Segundo o TdC, num comunicado emitido na tarde desta quinta-feira, a autorização aconteceu "em sessão diária de visto". Permanecem agora por visar mais 32 meios aéreos que o Governo já dá como adquiridos para o dispositivo.
Além destes hélis, também haverá quatro aviões que estarão disponíveis anualmente, até 31 de dezembro.
No calendário de meios aéreos, a que o JN acedeu, no dia 15 de maio terão de começar a voar seis hélis (no ar até 15 de outubro), dois aviões (até 15 de outubro), seis aviões pesados (até 15 de outubro) e dois canadairs (até 15 de outubro). A estes juntam-se os 10 hélis agora aprovados pelo TdC e quatro aviões, que também estarão disponíveis todo o ano. Tudo este dispositivo totaliza 32 aeronaves.
Depois, de 1 de junho a 30 de setembro, haverá mais seis hélis. E de 1 de julho a 30 de setembro, outros sete helicópteros.
Este ano, a Proteção Civil enviará para a Madeira um héli, que estará na região autónoma de 15 de junho a 15 de outubro. Será o Orçamento Regional de 2018 a assegurar o pagamento de 1,2 milhões de euros desse meio.
Ora, segundo o ministro da Administração Interna, que foi ouvido no Parlamento na última terça-feira, estão já contratados 42 dos 50 meios aéreos que o Governo queria contratar este ano. Mas o dispositivo prevê 55 para o pico do verão, sendo que os restantes cinco seriam as aeronaves do Estado. Há uma semana, o presidente da Proteção Civil, general Mourato Nunes, disse aos jornalistas que não serão 55 mas 56 aeronaves: os 50 contratados, mais três hélis ligeiros do Estado e outras três adjudicações de hélis pesados, que possam substituir os três Kamov, que estão parados por falta de manutenção, em Ponte de Sor.
Refira-se que até agora a Proteção Civil só tinha à sua disposição os três hélis B3 do Estado, cuja operação está entregue à HeliPortugal.
JN
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