As empresas de aeronaves pediram o dobro do valor que o Governo pretendia pagar pelos meios aéreos para a época de incêndios. Em causa estão os 28 helicópteros ligeiros que o Ministério da Administração Interna (MAI) queria contratar por 15,9 milhões de euros. Os privados exigiram por aquela frota 30 milhões de euros, segundo o relatório final do júri daquele concurso, a que o JN teve acesso. Agora, será esse o valor pelo qual o Estado terá de se guiar, quando avançar com a contratação destas aeronaves por ajuste direto.
No documento, que data de 6 de abril, o júri reconhece que cinco dos nove lotes de aeronaves que o Governo pretendia contratar ficaram sem adjudicações, porque o montante que foi exigido pelos privados era muito acima daquele que estava estipulado para os tais hélis.
Lê-se, no anexo ao relatório, que a HTA, a Babcock, a HeliBravo e a HeliPortugal até cumpriram as 11 regras impostas no concurso aberto a 6 de março - no caso da Babcock só foram dez, já que deixou em falta uma descrição das aeronaves que propunha. Porém, falharam o objetivo quanto ao critério de adjudicação: "o da proposta economicamente mais vantajosa".
De acordo com o júri, presidido pelo diretor da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), Rui Pedro Machado, dos nove lotes em causa - com um valor total de cerca de 47,2 milhões de euros -, os lotes 5, 6, 7 e 8 foram adjudicados por 31,5 milhões.
Os problemas surgiram nos restantes. No lote 1 de hélis, no valor de 4,8 milhões de euros, teve da HeliPortugal uma contraproposta de 7,8 milhões. Para o lote 2, de 4,3 milhões, esta mesma empresa contrapôs 6,3 milhões. No caso do lote 3, que o Estado queria contratar por 4,025 milhões, a Babcock apresentou-se com uma proposta de nove milhões de euros. O caso do lote 4 é o mais flagrante: em causa estão aeronaves que o Estado queria alugar por 2,024 milhões, mas para o qual teve uma proposta da HeliBravo de 4,783 milhões. Já no lote 9, os meios que a ANPC considerou valer 745 mil euros; para a HeliPortugal, custam 1,4 milhões.
Este concurso foi o segundo lançado pelo Governo, depois de um primeiro aberto em dezembro ter registado o mesmo problema. O revés assinalado por este, a que o JN acedeu, surge a um mês do arranque da Fase Bravo - a primeira da época de incêndios.
Dez hélis no primeiro
No primeiro concurso que o Governo abriu em dezembro de 2017 e fechou em fevereiro, para o aluguer de meios aéreos, só foram contratados dez hélis à empresa HeliBravo. Perante a falta de resposta dos privados, o ministro da Administração Interna mandou abrir em 15 dias um segundo procedimento.
Outros 12 no segundo
No concurso de 6 de março, só foram adjudicados 12 aeronaves às empresas Agro-Montiar, Avitrata e à Babcock. Dos 50 meios aéreos que o Governo quer ter na época de incêndios, mantêm-se agora em falta os 28 hélis.
JN
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