O INEM contratou recentemente 100 novos Técnicos de Emergência Pré-hospitalar. Nos próximos seis meses estes profissionais estarão dedicados ao seu processo de formação, que os habilitará com conhecimentos e competências necessárias ao desempenho da sua missão.
Porque este é o primeiro ingresso de novos TEPH na Carreira Especial de TEPH do INEM, e porque é a primeira vez que a formação de TEPH será ministrada nos moldes previstos na Carreira, importará clarificar algumas questões que têm vindo a ser discutidas em diversos fóruns.
O INEM preparou um documento com Perguntas Frequentes sobre a Carreira e as novas competências dos TEPH do INEM.
Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar
Quem é e o que representa um Técnico de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH)?
R: O TEPH é um profissional de saúde, com vínculo público, que desenvolve a sua atividade profissional a tempo inteiro no INEM e cuja ação é exclusivamente dedicada ao socorro em contexto de emergência pré-hospitalar, sendo muitas vezes determinante para a sobrevivência de pessoas vítimas de doença súbita e de trauma (acidente).
O quadro de pessoal do INEM é maioritariamente (80%) composto por profissionais integrados na carreira especial de TEPH.
Os TEPH desenvolvem atividade em que serviços e meios do INEM?
Os TEPH são a base operacional dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), realizando entre outras funções, o atendimento e a triagem das chamadas recebidas, operam as Ambulâncias de Emergência Médica (tripuladas por dois TEPH), as Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida (tripuladas por um TEPH e por um Enfermeiro), as Ambulâncias de Transporte Inter-hospitalar Pediátrico (tripuladas por um TEPH, um Médico e um Enfermeiro), os Motociclos de Emergência Médica (tripuladas por um TEPH) e Unidades Móveis de Intervenção Psicológica de Emergência (tripuladas por um TEPH e um Psicólogo). Os TEPH integram, também, equipas de resposta em situações de exceção, operações tático-policiais e missões internacionais.
Qual é a base de atuação dos TEPH no âmbito de assistência pré-hospitalar?
Os TEPH atuam no cumprimento de Protocolos de Atuação de decisão e sob direção médica, com base na formação adquirida.
Protocolos de Atuação e Novas Competências
O que são Protocolos de Atuação?
R: São a base de atuação dos TEPH e consistem em orientações objetivas e rigorosas, previstas e aprovadas pelo INEM em articulação com a Ordem dos Médicos, que determinam os critérios e os procedimentos (atos assistenciais) que devem ser instituídos pelos TEPH em situações em que o doente se encontre em risco de vida iminente ou de perda de membro e em que a não tentativa de realização imediata de qualquer uma destas intervenções por parte do TEPH, possa condicionar a sobrevivência daquela pessoa ou a sua qualidade de vida futura.
Os Protocolos de Atuação dos TEPH foram definidos exclusivamente por Médicos de reconhecido mérito na área de Emergência Médica em Portugal, com base nos mais atualizados padrões de conhecimento médico-científico, de modo a garantir a melhor atuação do TEPH, ajustando os limites e as capacidades decorrentes da formação adquirida de acordo com standards internacionais e com observância do estado da arte em Portugal.
A atuação dos TEPH em função de Protocolos de Atuação definidos nestes termos, e cuja aplicação depende da validação do Médico coordenador do CODU, caso a caso, funciona como uma garantia de segurança para o doente na prestação de socorro, permitindo que o INEM, através dos TEPH, possa oferecer uma resposta de maior qualidade e que é essencial para a salvaguarda da vida das pessoas e diminuição atempada do seu sofrimento.
Em que contexto são aplicados os Protocolos de Atuação?
R: Os atos assistenciais, nomeadamente a administração de medicação, são limitados a situações em que o doente se encontre em risco iminente de vida ou de perda de membro, em que a não tentativa de realização de qualquer uma destas tarefas no imediato possa claramente condicionar a sua sobrevivência ou a qualidade de vida futura e/ou que a chegada em tempo útil de suporte avançado de vida não permita evitar essa situação. Estes atos apenas podem ser praticados depois da validação por parte dos Médicos do CODU, conforme acontece nos restantes meios de emergência médica que não incluem um médico, nomeadamente nas Ambulâncias de Suporte Imediato de Vida.
Como é realizada a supervisão e o controlo da atuação dos TEPH?
R: Para garantir esta supervisão e o controlo da atuação dos TEPH, está prevista a criação pelo INEM de um Conselho Científico de Monitorização e Auditoria composto por Médicos da Ordem dos Médicos e Médicos do INEM, com a Competência em Emergência Médica. O Conselho Científico de Monitorização e Auditoria vai acompanhar e supervisionar a atuação de todos os atos assistenciais praticados pelos TEPH no decorrer da sua atividade profissional, garantindo o exclusivo e rigoroso controlo médico da atuação destes profissionais.
Esta é uma das mais importantes garantias para a segurança e proteção da saúde das pessoas.
Formação
Em que consiste a formação de base dos TEPH?
R: Para desempenhar a sua atividade, os TEPH têm que obter aproveitamento no curso de formação profissional específico, homologado pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, mediante proposta do INEM e parecer prévio da Ordem dos Médicos, o qual tem lugar no decurso do período experimental.
Qual é a carga horária do curso?
R: O curso tem a duração de 910 horas, correspondentes a seis meses integrais de formação.
O curso de base para TEPH é realizado através de métodos de ensino à distância (e-learning ou b-learning)?
R: Não. A formação decorrerá em regime exclusivamente presencial e não inclui qualquer vertente de ensino à distância.
Em que moldes se desenvolve o curso de TEPH?
R: O curso é composto por nove módulos, incluindo estágios em ambiente pré-hospitalar, nomeadamente estágios em Ambulância Escola com Médico com a Competência em Emergência Médica, e estágio em ambiente hospitalar, num modelo pioneiro em Portugal e com resultados de excelência demonstrados ao nível internacional em alguns países da Europa e nos Estados Unidos da América.
Quem vai ministrar a formação?
R: A formação vai ser maioritariamente ministrada por Médicos com a Competência em Emergência Médica, ocorrendo assim pela primeira vez a obrigatoriedade de serem Médicos a formarem diretamente os TEPH. Desta forma, o INEM consegue assegurar uma capacidade formativa com os mais elevados padrões de qualidade e segurança.
Quem vai coordenar a formação?
R: A formação será coordenada por Médicos com a Competência em Emergência Médica.
Quem vai avaliar e como vai avaliar?
R: Os TEPH serão avaliados pelos Médicos no final de cada módulo através da realização de teste de conhecimentos e casos práticos, nos quais terão que obter uma classificação igual ou superior a 15 valores.
Para finalizar o curso é ainda obrigatório a realização de um trabalho final com um tema específico na área da emergência médica pré-hospitalar.
Como são avaliadas as competências técnicas?
R: Os TEPH serão avaliados ao nível das competências técnicas durante todo o curso, e em estágios, constando tais registos numa Caderneta Individual de Aprendizagem.
De que forma os TEPH obtém aproveitamento no curso?
R: Para obter aproveitamento na formação, os TEPH terão que obter aproveitamento com uma classificação igual ou superior a 15 valores em todos os testes de avaliação de conhecimentos e em todos os casos práticos de avaliação.
Esta exigente premissa é válida para todos os módulos. O formando terá ainda que realizar o número mínimo de atos previstos, que serão registados na respetiva Caderneta Individual de Aprendizagem.
Para finalizar o curso, o candidato terá que apresentar um trabalho final de curso.
O curso de TEPH tem 910 horas, e uma vez concluída a formação com aproveitamento, o TEPH atua de forma homogénea, de norte a sul de Portugal Continental, de acordo com Protocolos de Atuação específicos e sempre sob orientação, validação, supervisão e controlo médicos.
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