O ano de 2018 ainda nos saúda com as chuvas tão indispensáveis à reposição dos níveis de água delapidados com uma seca persistente de 2017 e já se contabilizam vítimas, em consequência de fogos rurais.
Neste país, onde se pretende tratar os problemas estatisticamente de forma a culpabilizar uma ou outra causa, a fim de tranquilizar consciências e delegar responsabilidades, passa-se o mesmo com os incêndios rurais. De preferência que seja tudo doloso, aproveitando a incompreensão da população sobre resultados finais tão nefastos com o estabelecimento inconsciente de uma causa / efeito direta. Consequências tão destrutivas só poderão resultar de intencionalidade. Esta mesma convicção é comum a todos os países da bacia mediterrânica.
Se ela for mantida e alimentada, então estaremos tão-somente perante um problema de polícia e de tribunais, para a qual a sociedade civil, as restantes instituições e os poderes central e autárquico, nada poderão fazer. E esta receita, de forma mais ou menos explícita, tem-nos sido servida pelos governantes em momentos de desespero de causa. A montante da época estival as campanhas referem cuidados sobre a causa predominante, a negligência, para em pleno período crítico afirmarem que incêndios tão devastadores, evocando este ou aquele motivo, só poderão ser de causas intencionais, quiçá insinuando fruto de terrorismo rural.
Contudo a realidade é bem díspar, a começar pelo total de ignições observado a cada ano, em que um elevado número de focos iniciais exponencia sobremaneira a probabilidade do aumento de grandes incêndios. Este princípio basilar tem sido defendido pelos técnicos nacionais das mais diversas vertentes e corroborado ciclicamente pelos estrangeiros que nos visitam e estudam e toda a nação escuta.
Sendo então nesta premissa, a controlar localmente, em cada lugar, freguesia e concelho, que a batalha terá de ser dirimida e ganha. Reduzindo em cada concelho o número de ignições. Mas como não basta indicar, poderemos fazer uma reflexão sobre como desenvolver tão singela tarefa. Concertando as estruturas locais para o objetivo, fazendo verter a estratégia para o atingir, anualmente, sem panaceias ou omissões a coberto de pseudo sigilos, nos Planos Operacionais Municipais (POM), que são isso mesmo, um plano para operacionalizar o disposto nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), com uma validade quinquenal, ambos da responsabilidade de elaboração das autarquias com a participação das instituições do município.
Desenvolver ações de prevenção e fiscalização, objetivamente dirigidas, no tempo e no lugar, à realidade local de acordo com o conhecimento do histórico da causalidade.
Identificar e acompanhar tecnicamente todos aqueles que apresentem necessidades de fazer uso do fogo em espaço rural, através dos corpos de bombeiros e dos gabinetes técnicos florestais, uma das razões para que foram criados ao tempo da então Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF).
Se o combate decorre de estratégias globais do poder central, já a prevenção terá de ser definida e aplicada ao nível municipal, em que o objetivo seja a redução de ignições praticadas a título de negligência, também elas punidas no código penal com penas até cinco anos. Dessa forma será possível minorar realidades difusas e deixar transparecer as inequivocamente intencionais para as polícias especializadas e os tribunais, contribuindo-se concertadamente para a extinção desta anual fatalidade: os incêndios florestais.
Fonte: JN
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