Limpeza dos terrenos: não haverá coimas se limpeza de matas estiver concluída até junho - VIDA DE BOMBEIRO

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quinta-feira, 15 de março de 2018

Limpeza dos terrenos: não haverá coimas se limpeza de matas estiver concluída até junho


O Primeiro-Ministro disse hoje que é fundamental insistir na limpeza das matas para evitar incêndios no verão, adiantando que «não haverá coimas aos proprietários se limpeza de matas estiver concluída até junho». Declarações de António Costa após uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, em Lisboa, em que estiveram também presentes os Ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, da Agricultura, Capoulas Santos, e do Ambiente, Matos Fernandes. 

O Primeiro-Ministro revelou que a GNR começará no final deste mês a levantar autos sobre terrenos ainda não limpos, mas sublinhou que este processo «não é uma caça à multa» e que as autoridades continuarão a sua ação pedagógica e de esclarecimento. «O prazo para limpeza dos terrenos, [que terminaria hoje, 15 de março], será prolongado até junho, isentando os proprietários de multas durante este período». O Conselho de Ministros aprovará legislação neste sentido.

«O Governo não quer aplicar as sanções previstas na lei», reafirmou António Costa, realçando que «a prioridade é limpar a floresta, tarefa essencial para garantir a segurança de pessoas e bens».

Com este objetivo, a Guarda Nacional Republicana (GNR) «prosseguirá a sua missão», que inclui informar os proprietários da necessidade de cumprir a lei, disse ainda o Primeiro-Ministro. Segundo a lei (2006), é obrigatório limpar os terrenos num raio de 50 metros à volta das habitações e de 100 metros à volta das povoações.

Redução do risco de incêndio

«Nunca, como neste ano, houve um esforço tão grande para tornar a floresta mais segura», afirmou António Costa, sublinhando que «a limpeza do mato é fundamental para proteger pessoas e bens».

O Primeiro-Ministro repetiu: «O objetivo do Governo não é a caça à multa, mas a redução do risco de incêndio», para evitar que tragédias como as de 2017 se repitam.

«A responsabilidade [de manter a floresta segura] é de todos», lembrou António Costa, referindo que o trabalho de limpeza do mato é desenvolvido em conjunto com as autarquias.

Zelar pela segurança da floresta é uma tarefa permanente

«Quero chamar a atenção para que este esforço, de limpar os terrenos, não termina hoje», afirmou António Costa.

E acrescentou: «A responsabilidade dos proprietários limparem os seus terrenos permanece. A única diferença, a partir de hoje, é que os municípios podem entrar nos terrenos dos proprietários com o objetivo de os limparem, e cobrando por esse serviço».

«O Estado também está a cumprir com a sua parte», concluiu, exemplificando com a abertura de concursos para adjudicar a realização de corredores de segurança no território e a implementação de faixas de continuidade na floresta.

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