O relatório da comissão independente sobre os incêndios de outubro, entregue esta semana no Parlamento, gerou uma nova guerra entre a Autoridade Nacional da Proteção Civil e o ex-secretário de Estado da Proteção Civil, Jorge Gomes.
De acordo com o relatório, entre março e outubro do ano passado, o Executivo recusou total ou parcialmente seis de sete pedidos apresentados pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) para reforço de aviões e bombeiros no terreno, para combater os incêndios.
Recorde-se que já em outubro o SOL adiantou que alguns pedidos da ANPC ficaram sem resposta de Jorge Gomes e outros foram devolvidos pelo ex-secretário de Estado por falta de «suporte legal», de acordo com documentos a que o SOL teve acesso e que agora são citados pelo relatório dos peritos.
Entre os vários pedidos do comandante nacional em funções, Albino Tavares, e que foram recusados pelo ex-governante, está, por exemplo, um dos ofícios enviados a Jorge Gomes aprovado pelo ex-presidente da ANPC, Joaquim Leitão, que solicitava o reforço de 525 bombeiros e de 105 grupos de equipas de combate a incêndios, para vários distritos do interior norte e centro «com maior perigosidade de incêndio florestal». Este pedido – enviado ao ex-governante a 9 de outubro (seis dias antes dos incêndios) – representava um aumento de despesa na ordem de 354 mil euros. O documento recorda a Jorge Gomes que, àquela data, «existirá uma margem financeira face ao orçamento previsto que rondará os 360 mil euros». Margem financeira que existia porque «ao longo das restantes fases (Bravo e Charlie), houve dispositivo que não foi sendo constituído por indisponibilidade dos corpos de bombeiros», remata o documento. Deste pedido, o Governo apenas autorizou o reforço de 50 equipas de combate aos incêndios, menos de metade das que foram pedidas pela Proteção Civil.
Outro pedido negado foi uma proposta para que fossem contratados quatro meios aéreos ligeiros durante dois meses, até ao final da fase mais crítica de incêndios (fase Charlie). Este pedido de reforço de quatro meios aéreos para 400 horas de voo tem a data de 14 de julho – um mês depois de Pedrógão – e traduzia um custo entre um milhão e 1,2 milhões de euros (acrescido de IVA), dependendo da empresa a quem seria contratado o aluguer dos aviões. A proposta acabou por ser devolvida à ANPC com o MAI a alegar que «o projeto apresentado não tem suporte legal», lê-se.
Um mês mais tarde, a 14 de agosto, a Proteção Civil voltou a insistir com o MAI e a pedir o reforço de meios aéreos. Nesta tentativa, a ANPC voltou a enviar várias propostas de empresas para contratar quatro meios aéreos ligeiros para 400 horas. O custo do aluguer rondava os 935 mil euros (acrescido de IVA) mas não mereceu resposta do gabinete de Jorge Gomes e as verbas não foram libertadas. Quando o SOL revelou em outubro que Gomes tinha barrado os reforços, o ex-governante negou ter recebido os pedidos da ANPC. Agora, perante o relatório dos peritos, Jorge Gomes insistiu que «nada do que aconteceu foi por falta de meios» e acusou a Comissão Técnica Independente de ter apresentado «dados falsos». Em sua defesa, o primeiro- ministro disse que «ninguém melhor do que Jorge Gomes sabe o que aconteceu e poderá falar sobre essa matéria».
Já o presidente da comissão técnica independente, João Guerreiro, garante em declarações à Lusa que para os 12 peritos redigirem o relatório foi utilizada «documentação oficial», referindo que não assegura «que na documentação oficial não haja, eventualmente, qualquer indicação que não esteja totalmente correta».
Fonte: sol.pt
Sem comentários:
Enviar um comentário