As empresas que concorreram aos vários lotes de locação de meios aéreos receberam esta terça-feira o relatório final do júri do concurso internacional que confirma que foram excluídas quase todas as propostas, tal como o PÚBLICO tinha avançado. Como resultado, a parte do concurso respeitante à locação de 40 dos 50 helicópteros e aviões anfíbios vai ser cancelada, garantindo o ministro da Administração Interna que será feito ainda este mês um concurso urgente. Caso contrário, o Governo admite partir para ajustes directos.
A locação de meios aéreos continua a dar problemas e esta terça-feira as várias empresas concorrentes receberam a confirmação de que o júri não mudou de ideias e decidiu excluir a maior parte das propostas, apesar de ter sido entregue pelo menos uma contestação de uma empresa.
No relatório final, o júri confima a exclusão das propostas apresentadas para locação de 40 aeronaves (divididas em oito lotes, uma vez que um dos lotes do concurso ficou vazio à partida). A grande parte nem mereceu contestação, uma vez que as empresas sabiam à partida que iriam ser excluídas por terem apresentado propostas acima do preço que era pedido pelo Governo, inscrito no caderno de encargos.
Para garantir que tem meios aéreos a tempo do Verão, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, assegurou na semana passada que irá avançar para um concurso urgente no prazo de 15 dias e, se tudo falhar, haverá recurso a ajustes directos.
E Eduardo Cabrita já tem autorização do Conselho de Ministros para o fazer. Esta terça-feira, foi publicada em Diário da República a resolução que concede autorização para que a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) realize a despesa no valor de 48,9 milhões de euros.
Tal como o PÚBLICO escreveu a semana passada, o Governo mantém o preço para a locação dos 40 meios aéreos por três anos, mas cede nas exigências pedidas às empresas.
O ministro da Administração Interna confirmou entretanto que vai ter de fazer ajustamentos a esses requisitos, passando sobretudo pela redução das horas de disponibilidade das aeronaves ou, no caso dos aviões anfíbios, pela alteração do tipo de gel retardante que vai ser exigido. Esta questão do gel foi levantada pela Agro-Montiar, a única empresa que concorreu à locação dos aviões que vão lançar também este produto, além de água. Dizia a empresa que o gel específico pedido pela ANPC não tem certificação no mercado e, como tal, não era possível satisfazer os requisitos do caderno de encargos.
No que toca às horas de disponibilidade, no concurso inicial o Governo pedia que, em vez das habituais 12 horas diárias, as aeronaves passassem a estar disponíveis enquanto houvesse luz, o que aumentaria as horas de voo nos meses de Verão. Esta era, aliás, uma das bandeiras do Governo para mostrar que no combate a incêndios muitas das premissas iriam mudar.
Agora, o ministro admite deixar cair esta exigência, que poupa às empresas a disponibilidade entre três a quatro horas por dia no Verão. “O que é fundamental é que teremos uma resposta ao longo de todo o dia e, sobretudo, teremos uma resposta permanente, e essa já está adjudicada, de uma frota de helicópteros ao longo de todo o ano”, disse. No documento, além da confirmação da exclusão das empresas no que diz respeito às 40 aeronaves, é confirmada a adjudicação deste lote de 10 helicópteros ligeiros, disponíveis durante todo o ano e do nascer ao pôr-do-sol, à empresa Helibravo.
Uma decisão que o ministro da Administração Interna tinha antecipado na semana passada, sem no entanto referir o nome da empresa com que seria feito o negócio. Isto porque a Heliportugal apresentou contestação por ter sido excluída, uma vez que não apresentou certificação que garantisse que as aeronaves que apresentava podiam cumprir o serviço (apresentava helicópteros ligeiros B2 e B3, sendo que a Protecção Civil apenas considerou os B3). O júri decidiu não colher os argumentos da Heliportugal, que pondera levar o caso para tribunal
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