Governo Apresenta mais de 600 GNR para Combate a Incêndios - VIDA DE BOMBEIRO

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quinta-feira, 15 de março de 2018

Governo Apresenta mais de 600 GNR para Combate a Incêndios


No dia em que o Governo prolongou o prazo para limpar as matas, António Costa abriu o debate quinzenal desta quinta-feira, dedicado à prevenção estrutural e gestão integrada de incêndios, anunciando que este verão haverá no terreno mais 600 membros da GNR, 200 novos guardas florestais, 100 elementos dos serviços de natureza e o reforço do SIRESP.

O primeiro-ministro recorda ainda que foram criadas duas linhas de crédito para financiar as operações de limpeza. A primeira, para privados, de 40 milhões de euros, e a outra, para as autarquias, de 50 milhões de euros.

Apesar de o prazo de limpeza ter sido dilatado, o primeiro-ministro reforça que isso "não retira dos proprietários o dever de fazer as limpezas que estão por fazer".

O novo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, intervém para dizer que "o Estado falhou clamorosamente às populações". E garante que "todo o planeamento continua atrasado." Dá um exemplo: "há comandos distritais que ainda não estão completos. Não se aprendeu nada com os incêndios do ano passado."

Negrão muda de tema e introduz a saúde. "É público e notório que tudo isto tem vindo a piorar. Vejam-se as queixas de todos os agentes da saúde em Portugal, queixas que têm proveniência nas principais cidades do litoral". É no interior, sublinha, "que a situação é pior, porque essas populações não têm meios de fazer ouvir a sua voz". E questiona: "Quando é que esta melhor conjuntura chega a Saúde?

Costa responde com o aumento de 5% na despesa pública da saúde em relação a 2015 e com o aumento de intervenções cirúrgicas e consultas. "Tivemos no ano passado mais 18.579 intervenções cirúrgicas do que tinha havido em 2015, assim como mais consultas: ou seja, mais investimentos, mais pessoal, e o SNS está a produzir mais do que produzia em 2015"

PSD denuncia "contas marteladas" do Montepio

Negrão volta ainda a insistir às contas da Associação Mutualista que é dona do Montepio, para acusar o Governo de estar a "martelar contas". Contas marteladas, disse, "são buracos financeiros no futuro". Estamos a assistir, justificou, "a uma multiplicação dos pães". E questionou qual o interesse do PS, neste caso.

Depois de dizer que um dia vamos entender o interesse de Negrão nas contas do banco, Costa respondeu que não lhe cabe responder, mas sim ao governador do Banco de Portugal. "Ninguém quer ajudar a salvar bancos, o que estamos aqui a falar é de mais de 600 mil famílias que têm ali as suas poupanças, fruto do seu trabalho". Essa é a sua preocupação, respondeu. "Faremos tudo para proteger essas famílias".

O Bloco de Esquerda também tem dúvidas sobre as contas do Montepio. Catarina Martins questiona o Governo sobre benefícios fiscais excessivos dados ao banco. "A manobra contabilística que faz a Associação Mutualista permite-lhe ter o benefício fiscal que é seguramente inferior ao que poderia ter com a legislação do PSD-CDS, mas é seguramente alto de mais, e faz com que as pessoas se questionem como é possível."

Costa nega qualquer interferência nessa matéria. "A Associação Mutualista mudou o estatuto e pôs a questão à Autoridade Tributária. Portanto, passou a beneficiar do conjunto de mecanismos de dedução que estão previstos para qualquer outro contribuinte em sede de IRC."

Governo entrega proposta laboral a 23 de março

A coordenadora do BE fala ainda da lei laboral. "Foi um erro o PS ter chumbado as medidas sobre a contratação coletiva", disse. E questionou quando acaba o banco de horas individual. "Não queremos crer que o Governo não vá cumprir o seu programa tantas vezes reiterado", disse, recordando que a revogação do banco de horas está no programa do Governo. "Quando o fará?", questiona. Costa responde com uma data: 23 de março - o dia em que a proposta de legislação laboral do Governo vai ser entregue na concertação social.

Assunção Cristas: "Temos um país preso por arames"

Assunção Cristas, presidente reeleita do CDS-PP, recentra o debate na questão dos incêndios e pergunta: "De que forma está a ser organizada a relação entre o IPMA e a ANPC de maneira a que todos os alertas meteorológicos tenham uma resposta pronta?". Apanhando a boleia do professor Xavier Viegas, que ontem, no Parlamento, manifestou preocupação com o aperfeiçoamento do sistema de buscas salvamento que diz ter falhado em Pedrógão, pergunta o que está a ser feito.

Costa responde que está a ser desenhado um modelo com mais forças especializadas para socorrer as pessoas. Quanto ao resto, Costa diz não ter "a menor dúvida de que a grande falha em outubro foi ter sido subestimado o alerta do IPMA".

Sobre a necessidade de obras na Ponte 25 de Abril, em Lisboa, Cristas diz que "o país está preso por arames com uma austeridade escondida". E pergunta: "Quantos casos haverá guardados na gaveta do ministro das Finanças? Não é apenas na saúde, na ferrovia, nas infraestruturas, é em tudo."

Costa diz que os problemas na ponte foram identificados em outubro de 2017, antes do relatório de fevereiro. "No Orçamento do Estado para 2018, foi inscrita a verba para arrancarmos este ano com a obra na ponte 25 de abril."

JN

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