Os novos modelos de automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros fabricados a partir deste sábado, já terão de ter o sistema que liga automaticamente ao 112 em caso de acidente. O objectivo é reduzir o tempo de espera entre a ocorrência e a chegada de auxílio.
Um condutor vai a guiar numa estrada entre duas localidades, é de madrugada, e não há mais carros a circular. Tem um despiste e fica inconsciente. O próximo carro só ali passa meia hora depois e é nessa altura que os serviços de emergência são chamados. Com o sistema eCall, obrigatório em todos os novos modelos de carros fabricados a partir deste sábado, isso não deverá acontecer. A ideia é que não seja preciso sequer carregar num botão para que os serviços de socorro sejam activados e, assim, reduzir o tempo de espera entre o acidente e a chegada de auxílio.
Sempre que os sensores detectam um choque grave – quando, por exemplo, os airbags são activados –, o eCall é accionado. Depois, o equipamento envia automaticamente informações como a localização do veículo, o sentido da marcha, o tipo de veículo e a hora a que o acidente aconteceu directamente para a linha do 112. O sistema também pode ser activado manualmente se, por exemplo, o condutor se sentir mal enquanto conduz. Mesmo que a pessoa esteja inconsciente, o sistema informa os serviços de emergência do local do acidente e o auxílio é enviado.
O presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa, José Miguel Trigoso, considera que esta é uma medida “interessante”, mas sublinha que não vai ter impacto na diminuição do número de acidentes. Vem antes “contribuir para um serviço de apoio pós-acidente mais rápido”.
Com este sistema, que entra em vigor para todos os Estados-membros da União Europeia (UE) este sábado, espera-se uma redução “do número de vítimas mortais e de feridos graves, dos custos relacionados com os cuidados de saúde, dos congestionamentos provocados por acidentes e de outros custos”, lê-se no regulamento que enquadra a aplicação do sistema. As estimativas apontam para uma redução no tempo de resposta dos serviços de emergência em 50% nas zonas rurais e em 40% nas zonas urbanas, o que deverá resultar em menos 1500 fatalidades por ano.
Uma das grandes vantagens do sistema, diz o presidente da associação Estrada Mais Segura, João Queiroz, é a georreferenciação. “Quando temos um acidente não nos lembramos de onde estamos.” O eCall permite o envio dos meios de socorro adequados “a partir do ponto mais próximo do local do acidente”, aponta.
A localização dos veículos vai ser feita com recurso aos satélites Egnos e Galileo. No sentido de garantir a privacidade das pessoas, os fabricantes devem garantir que os dados pessoais "não sejam rastreáveis nem estejam sujeitos a qualquer sistema de localização constante e que o conjunto mínimo de dados enviados pelo referido sistema inclua as informações mínimas necessárias para o tratamento adequado das chamadas de emergência".
Centrais a postos
O porta-voz da PSP, Hugo Palma, garante que “desde o início do ano que as centrais estão totalmente preparadas” para receber as chamadas feitas através do eCall. O intendente da PSP explica que vão existir duas modalidades. Nos carros de algumas marcas, as chamadas são encaminhadas directamente para a linha do 112 e, noutros casos, as marcas que já têm centrais próprias, ou até as seguradoras, recebem os contactos que depois encaminham para as linhas de emergência.
O Ministério da Administração Interna (MAI) também faz saber que “a implementação do eCall em Portugal", pela qual é responsável, ficou concluída no dia 28 de Setembro de 2017” e que a infra-estrutura já foi certificada pelo Instituto Electrotécnico Português.
Quanto à possível sobrecarga do sistema, desencadeada pelo fluxo de chamadas feitas através do eCall, “não é expectável uma sobrecarga da linha do 112, uma vez que a penetração de veículos equipados com o eCall no mercado será gradual”, diz o MAI. Hugo Palma também assegura que este “não deve ser um problema nos próximos anos”. Porém, “quando todo o parque automóvel estiver equipado, provavelmente” as autoridades “terão de pensar um reforço do sistema de atendimento”.
O secretário-geral da Associação dos Comerciantes de Automóveis de Portugal (ACAP), Hélder Pedro, recorda que há fabricantes que já “anteciparam a funcionalidade” em alguns veículos pelo que já é possível encontrar o sistema em carros à venda do mercado, apesar de as chamadas não serem encaminhadas directamente para o 112. Os fabricantes consideram que o eCall é uma medida “importante” e a sua aplicação vai ser “tranquila”, garante.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, responsável pela atribuição de matrículas, diz que daqui em diante só será atribuída matrícula nacional a veículos novos "se os mesmos se façam acompanhar de certificado atestando a sua conformidade com toda a regulamentação aplicável no âmbito da homologação europeia de modelo, nomeadamente do sistema eCall". Além disso, "este controlo será complementado com acções de fiscalização no âmbito da vigilância do mercado".
Motas e outros veículos
Por enquanto, apesar de a Comissão Europeia admitir no regulamento de 2015 “a possibilidade de alargar, num futuro próximo, a obrigatoriedade do sistema eCall a outras categorias de viaturas, como os veículos pesados de mercadorias, os autocarros, os veículos a motor de duas rodas e os tractores agrícolas”, estes ainda não são abrangidos pelas novas regras.
“É uma pena”, diz José Miguel Trigoso. Uma vez que as consequências dos acidentes de mota são, “em média, mais graves” do que as dos acidentes com os veículos ligeiros.
O regulamento europeu também sublinha que “deverá ser fomentado o equipamento dos modelos de veículos existentes, cuja construção tenha lugar após 31 de Março de 2018, com o sistema eCall, a fim de aumentar a taxa de penetração. No que respeita aos modelos de veículos homologados antes de 31 de Março de 2018, o sistema eCall poderá ser instalado posteriormente numa base voluntária”.
Tendo em conta a idade média do parque automóvel – cerca de dez anos – e dado que só os novos modelos de carros que começam a ser fabricados este sábado têm de ter este sistema, João Queiroz estima que “só daqui a 15 ou 20 anos é que todos os carros terão eCall”. O especialista em segurança rodoviária recorda que o incentivo à implementação do sistema eCall nos carros que já fazem parte do parque automóvel nacional é uma das medidas do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária. Pode não ser tarefa fácil, mas “é preciso convencer as pessoas de que é importante”, diz.
“Há 15 anos que o sistema anda a ser debatido na Comissão Europeia e só agora é que foi aprovado”, nota o presidente do Automóvel Club de Portugal, Carlos Barbosa. É importante por “uma questão de comodidade e sobretudo segurança”, conclui.
Desde 2003 que a Comissão Europeia planeia a entrada em vigor de uma medida deste género, mas só em 2015 foi aprovado o regulamento que detalha as condições de aplicação do eCall.
Fonte: Publico
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