O papel das câmaras municipais nos incêndios de outubro é arrasado pelo relatório da Comissão Técnica Independente, que aponta uma total incapacidade das autarquias para lidar com os fogos florestais.
"Foi repetidamente identificada a fragilidade do patamar municipal do sistema [de Proteção Civil]. Para este diagnóstico contribui decisivamente, por um lado a escassez de recursos financeiros afetos a esta área de competências do poder municipal, e por outro lado a incompreensão que muitos autarcas revelam quanto ao exercício das suas responsabilidades neste domínio", acusa o documento.
Para os peritos, o inquérito a 92 autarquias revelou que, no dia 15 de outubro, 60% ativaram o Plano Municipal de Emergência, mas em dois terços [cerca de 40 municípios] "essa ativação não acrescentou qualquer mobilização extraordinária de meios". Uma análise aos maiores focos de incêndio desse dia revela que os fogos deflagraram durante a manhã, mas só à noite ou na madrugada de dia 16 é que o Plano Municipal de Emergência foi ativado, já depois de se terem verificado muitas das 48 mortes. "A necessidade de entender as dinâmicas dos incêndios rurais obriga à incorporação de conhecimento (científico, prático e operacional), exigência que, na maior parte das vezes, trespassa as capacidades instaladas nas autarquias locais.
"O resultado deste fosso pode ser dramático, sabendo que o êxito do combate aos incêndios rurais está concentrado no ataque inicial", lê-se no relatório, que acusa mesmo as câmaras de travarem qualquer resposta adequada: "O âmbito municipal é, porventura, impeditivo para a criação de soluções sólidas, bem apetrechadas, profissionalizadas e capacitadas para as primeiras intervenções". O relatório da equipa liderada por João Guerreiro aponta ainda a "ausência quase generalizada das ações previstas de gestão de combustíveis nos espaços florestais envolventes [aos aglomerados populacionais e aos parques empresariais e industriais]", em clara violação da legislação em vigor há mais de uma década.
Correio da manhã
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