A burocracia imposta pelo Estado está a travar a entrada em funcionamento de 73 das 74 novas ambulâncias de socorro, adquiridas por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha desde o protocolo que foi assinado com o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), em julho do ano passado.
Segundo fonte oficial do INEM admitiu ao CM, só os bombeiros do Pinhal Novo, em Palmela, já têm a operar a ambulância adquirida, por já dispor do licenciamento do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT). O INEM diz que 27 entidades signatárias do acordo já têm as ambulâncias, 16 das quais já vistoriadas, tendo o INEM emitido o necessário certificado.
No entanto, para as viaturas de socorro poderem circular é necessária licença de transporte de doentes, que só o IMT pode emitir. Este organismo admite um impasse no licenciamento, mas garante que o mesmo "decorre do enquadramento legal vigente". "Estamos, juntamente com o INEM, a trabalhar num mecanismo que permita ultrapassar estes constrangimentos", responde ao CM o IMT.
Anteriormente a este acordo, as ambulâncias eram colocadas pelo INEM nos corpos de bombeiros e nos postos da Cruz Vermelha. Agora, o INEM disponibiliza o dinheiro para a compra destes veículos e equipamento, para constituírem Postos de Emergência Médica.
Os protocolos para a compra de ambulâncias foram assinados entre o INEM e cada corpo de bombeiros, e definiram as especificações técnicas que cada viatura deve ter. Nélson Batista, presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, diz ao CM acreditar que o socorro, em geral, "não está em risco, já que os bombeiros o asseguram.
Pode acontecer, em zonas mais remotas do País, isso ocorrer, pois os bombeiros só dispõem de uma viatura", concluiu.
Fonte: Correio da Manhã
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