O Governo decidiu avançar a breve trecho para uma alteração técnica ao Sistema Integrado de Redes de Emegência e Segurança de Portugal (SIRESP), visando fortalecer a rede, e por isso admite uma alteração do contrato com a operadora privada, que gere o sistema, a SIRESP, SA.
A determinação foi publicada esta quarta-feira em Diário da República. O despacho conjunto entre o secretário de Estado Adjunto e das Finanças e o secretário de Estado da Protecção Civil determina que estes responsáveis procedam a um "conjunto de diligências junto da operadora por forma a determinar e a acordar com esta as alterações técnicas a introduzir no sistema e a dotar o Estado da informação necessária para estimar os custos associados a essas modificações e, deste modo, permitir a preparação de uma eventual determinação unilateral de modificação do contrato SIRESP", lê-se no despacho.
Este "contacto" com a SIRESP, SA não é no entanto uma negociação. De acordo com o que está escrito no despacho dos dois responsáveis, o Governo dispensa neste momento a criação de uma comissão de negociação, com o argumento de que esta negociação não é necessária por lei e, além disso, tornaria o processo menos célere.
Por isso, esta conversa com a empresa que actualmente gere o SIRESP "visa, antes de mais e conforme referido, preparar e fundamentar uma eventual determinação unilateral pelo Estado de modificação do contrato por motivos de interesse público". Em resumo: "considera-se que a modificação do contrato SIRESP deverá ser feita mediante acto administrativo fundamentado em razões de interesse público, por ser a forma mais célere de se impor as necessárias alterações ao contrato SIRESP", lê-se.
Entretanto, no Parlamento, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, revelou que a conversa com a SIRESP,SA foi concluída para reforçar os mecanismos de redundância. E esta conversa traduziu-se na compra de satélites. "A SIRESP,Sa já procedeu à encomenda no mercado de 451 antenas satélite, instaladas a partir de Março", que serão instaladas nas 19 zonas prioritárias, que abrangem 189 municípios do país, 1099 freguesias. O objectivo, disse o governante é de "até ao final de Maio ter 300 anternas em zona prioritária" além da compra de "18 geradores a gasóleo que permitirão a redundância", disse.
Esta alteração contratual tinha sido avançada pelo Governo quando apresentou as medidas de resposta aos incêndios florestais, mas só agora o processo vai ser desencadeado. O objectivo do executivo é o de criar redundância à rede SIRESP, dentro do próprio sistema. Ou seja, que seja a própria SIRESP, SA a garantir o funcionamento de um sistema secundário quando a rede principal de emergência falha.
A ideia é "permitir a implementação de um nível de redundância de transmissão da rede SIRESP entre comutadores e estações base de Portugal continental e a implementação de um nível de redundância a falhas no fornecimento de energia eléctrica nas estações de base". Apesar de o processo estar assim descrito no despacho, ainda não se sabe qual será esta rede de redundância.
No dia 25 de Janeiro, o Conselho de Ministros aprovou autorização de despesa para "o reforço das capacidades do SIRESP", garantiu o ministro adjunto, Pedro Siza Vieira.
O Governo estava a trabalhar com a MEO/Altice numa solução de redundância da rede que poderia passar pela criação de um sistema por satélite nas zonas propícias a incêndios florestais, uma vez que a actual rede é por fibra óptica, por traçado aéreo.
Além da criação desta rede de redundância, o Governo decidiu entrar no capital da SIRESP, SA através da conversão de créditos das empresas Datacomp e Galilei. O PÚBLICO tem questionado o Ministério da Administração Interna sobre esta matéria, mas até à data o gabinete de Eduardo Cabrita não deu respostas sobre a relação com a empresa SIRESP, SA.
Fonte: Publico
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