A Provedoria de Justiça já enviou para o Governo 75 ordens de pagamento de indemnização relativas às vítimas mortais dos incêndios de 2017. O valor mínimo estipulado para cada vítima – 111 no total – é de 70 mil euros, mas, segundo os dados avançados pelo primeiro-ministro, António Costa, os familiares de 27 das vítimas mortais já receberam, em média, 188 mil €, num total de 5,1 milhões de euros.
"À data de hoje [ontem], a provedora de Justiça recebeu 162 requerimentos referentes a 74 vítimas mortais e apresentou 92 propostas de indemnização.
Deste universo, 75 foram aceites (os requerentes têm 30 dias para aceitar as propostas), tendo as respetivas ordens de pagamento seguido depois para o Governo", conforme anunciou ontem a provedora de Justiça. Maria Lúcia Amaral sublinha que os primeiros requerimentos deram entrada nos serviços da Provedoria a 14 de dezembro de 2017 e as primeiras ordens de pagamento foram enviadas ao primeiro-ministro a 5 de janeiro.
António Costa garantiu, na segunda-feira, que já foram pagos 5,1 milhões de euros em compensações a familiares das vítimas. O valor pago varia consoante os danos em causa e o número de familiares, herdeiros e demais titulares do direito de indemnização, e é definido pela provedora com base nos critérios definidos pela Comissão criada para o efeito. O líder do Executivo avançou ainda que já foram atribuídos cerca de 26,8 milhões de euros de apoios às empresas e 46 milhões de euros aos agricultores.
Cabe agora ao Ministério das Finanças avançar com o pagamento das indemnizações pelas vítimas. O prazo para apresentar o pedido de indemnização termina a 15 de fevereiro.
Fonte: Correio da Manhã
Sem comentários:
Enviar um comentário