Foi criado esta quinta-feira um grupo de trabalho que tem de apresentar as soluções técnicas para transferir competências da Autoridade Nacional de Protecção Civil para os militares na gestão dos meios aéreos de combate a incêndios.
Durante os próximos 60 dias, sete pessoas, dos ministérios da Administração Interna e da Defesa Nacional, vão fazer parte de um grupo de trabalho que vai ter como missão estudar e apresentar uma solução que defina os moldes nos quais a Força Aérea vai passar a gerir os meios aéreos de combate aos incêndios florestais.
No despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República, fica claro que a ideia é que o combate a incêndios passe a ser cada vez mais uma tarefa com meios do Estado, uma vez que a Força Aérea irá passar a comandar os aviões, alugados ou que venham a ser comprados, e para isso vai ter de proceder à qualificação de pessoal e preparar os "P3CUP e os C-295" para apoiarem o combate.
O despacho conjunto de dois ministros, Eduardo Cabrita e Azeredo Lopes, cria o grupo de trabalho que terá de apresentar o modelo que determine de forma "permanente e sustentada da capacidade de comando e gestão centralizada dos meios aéreos do Estado na Força Aérea, incluindo os que forem eventualmente adquiridos e os que sejam sazonal ou pontualmente necessários".
É preciso "assegurar a transferência dos meios aéreos que integram o dispositivo permanente da ANPC [Autoridade Nacional de Protecção Civil] para a Força Aérea, apresentando, no prazo de 60 dias, o modelo, o cronograma, os custos e as eventuais opções associadas", lê-se no texto. Será este grupo de trabalho a definir o custo da operação e a dizer a data a partir da qual passarão a ser os militares a decidir sobre a locação ou compra de meios aéreos. Mas irão propor também qual passará a ser a missão concreta da Força Aérea, isto porque será mais uma força a intervir na altura do combate a um incêndio.
Qual o trabalho da Força Aérea e como se coordenará com a ANPC é um dos temas que tem levantado mais dúvidas. Neste despacho, é explicado que o grupo de trabalho tem de "apresentar os princípios gerais de assumpção ou partilha de responsabilidades" em relação a vários aspectos, nomeadamente: "à futura aquisição e/ou locação de aeronaves, de asa fixa e asa rotativa, tripuladas e não tripuladas"; "à operação de outras aeronaves da Força Aérea, nomeadamente o P-3CUP+ e o C295, susceptíveis de apoiarem o combate a incêndios"; "à qualificação e estatuto do pessoal tripulante, operadores, pessoal de manutenção ou pessoal com as demais competências necessárias à operacionalização dos meios aéreos"; "à gestão, operação, manutenção e sustentação dos vários meios, nas modalidades que se venham a revelar mais vantajosas para o Estado"; "ao comando, controlo e comunicações e demais equipamento logístico de apoio à gestão, manutenção e à operação dos meios"; e por fim "à edificação e adaptação das infra-estruturas".
E, de um modo geral, sobre esta relação, é preciso "definir o modo de articulação eficiente entre o comando e a gestão dos meios aéreos pela Força Aérea e a identificação das necessidades de operação e socorro a determinar pela ANPC".
A passagem desta competência da Protecção Civil para a Força Aérea foi uma decisão do Governo, no Conselho de Ministros de 21 de Outubro em que ficaram definidas algumas medidas para alterar o modelo português de prevenção e combate aos incêndios.
No despacho conjunto, é possível perceber em traços largos qual vai ser a tarefa dos militares, uma vez que o modelo a construir vai ter de assegurar que os meios aéreos vão ter de estar preparados não só para combater incêndios, mas também para outras missões, militares ou civis. Um dos objectivos visa "garantir que o modelo assegura o cumprimento das missões das Forças Armadas e da ANPC, nomeadamente as missões de âmbito estritamente militar, as relacionadas com a prevenção e o combate a incêndios rurais e outras missões de interesse público".
O trabalho desta equipa passa ainda por dizer como será feita a gestão durante o período de transição - que também será definido pelos próprios - e como serão transferidos os recursos e as competências da "Direcção de Serviços de Meios Aéreos (DSMA)" para a Força Aérea. Estes membros já migraram da extinta EMA e passarão agora para a Força Aérea.
Esta decisão dos ministros terá ainda de ser trabalhada em conjunto com a Unidade de Missão, liderada por Tiago Martins Oliveira, que está a desenhar o modelo global de prevenção e combate a incêndios.
Entretanto, o concurso internacional para locação de meios aéreos para combate nos próximos anos ainda não foi lançado. Apenas se sabe que serão 50 aeronaves, de acordo com o que foi revelado esta terça-feira pelo presidente da ANPC, Mourato Nunes.
Em entrevista ao PÚBLICO, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse que o Governo tudo faria para ter os meios aéreos alugados no início da fase mais crítica de combate a incêndios, mas que se alguma situação excepcional acontecesse, faria "todos os ajustes directos" que fossem necessários.
Fonte: Publico
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