Abastecimento de Água: LBP Garante Ressarcimento pelo Serviço Prestado

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) che­gou a acordo com os Ministérios da Adminis­tração Interna e do Ambiente sobre a com­pensação a dar às associações e corpos de bom­beiros pela operação de abastecimento de água ao distrito de Viseu. Essa compensação engloba os motoristas e as viaturas envolvidas nessa ação.

O acordo foi estabelecido após difíceis e comple­xas negociações da LBP com o Governo mas, se­gundo aquela, fica aquém do desejável, apenas pondo cobro à situação insustentável que as asso­ciações e corpos de bombeiros envolvidos estavam a viver.

Nos termos desse acordo, as viaturas com capa­cidade até 15 mil litros recebem 250 euros/dia, as com capacidade entre 15 mil e 25 mil recebem 300 euros/dia, com capacidade entre 25 mil e 30 mil recebem 350 euros/dia e as com capacidade de mais de 30 mil litros recebem 400 euros/dia.

A Base de Apoio Logístico (BAL) de Mangualde é responsável pelo fornecimento de combustível a todas as viaturas envolvidas e pela alimentação dos bombeiros envolvidos.

O acordo conseguido pela LBP só vincula as As­sociações Humanitárias de Bombeiros que deci­dam aderir a ele.

O acordo cobre toda a operação iniciada em 17 de novembro tendo, por isso, efeito retroativo.

A participação das associações e corpos de bombeiros no processo de abastecimento de água ao distrito de Viseu estava a constituir mais um problema, com que aqueles se estavam a debater já que esse processo não estava a ser acompa­nhada do devido ressarcimento pelos seus custos reais. Dir-se-á que, face às circunstâncias, confor­me a LBP foi chamando a atenção, os bombeiros corriam risco de “afogamento” ao efetuarem o transporte a custo zero, não obstante, essa água ir ser cobrada às populações, ou seja, os benefi­ciários diretos do serviço são entidades que pos­teriormente vendem às populações a água trans­portada.

Conforme o presidente da LBP, comandante Jai­me Marta Soares, referiu o não ressarcimento pelo transporte de água estava a sufocar verda­deiramente as associações, também confrontadas com despesas extraordinárias do combate aos in­cêndios florestais por receber na totalidade e com as dívidas do Ministério da Saúde pelo transporte de doentes.

A LBP defendeu também, desde o início do pro­cesso, que as associações e corpos de bombeiros envolvidos no abastecimento de água às popula­ções deviam ser ressarcidos pelo trabalho presta­do, uma vez que não se trata de uma missão de emergência. E, a fundamentar o seu ponto de vis­ta, sublinhou que o Governo não declarou calami­dade pública para a região afetada, nem o estado de emergência, nem tão pouco os municípios abrangidos acionaram os respetivos planos muni­cipais de emergência. Logo, sem delongas, não se trata de uma missão de emergência de proteção civil.

A LBP lembrou sempre que os bombeiros estão “envolvidos em disponibilidade total” na operação mas que, ao “não ser definido um valor justo” por essa prestação, era inevitável a acumulação dos prejuízos sentidos pelas associações de bombei­ros voluntários.

A propósito do ressarcimento, a LBP questionou sobre o tipo de operação que está a ser realizada, tendo em conta que a Autoridade Nacional de Pro­teção Civil “não se dignou informar a LBP do que está em causa”.

No sentido da resolução do problema criado aos bombeiros, a LBP apelou entretanto à ANPC para que, em conjunto, encontrassem um valor justo de compensação às associações e corpos de bom­beiros voluntários pelo serviço prestado, além de sugerir ao Governo que reforçasse o orçamento da Autoridade Nacional de Proteção Civil, caso fosse necessário.