O Parlamento votou esta tarde um vasto pacote legislativo relativo a incêndios, com propostas de todos os partidos.
O Parlamento chumbou esta tarde dois projetos lei que estabeleciam o princípio da escolha por concurso público dos dirigentes da Proteção Civil.
O diploma do PAN só teve o voto favorável dos proponentes. A esquerda (PS, BE, PCP e PEV) votou toda contra, enquanto o PSD e o CDS se abstiveram.
Já um outro diploma sobre o mesmo apresentado pelo PSD teve igual destino: o chumbo. Só os proponentes, o CDS e o PAN votaram a favor. A esquerda votou em bloco contra, reprovando o projeto social-democrata.
Destino oposto - a aprovação - teve um projeto do PCP alargando também às vítimas dos incêndios de outubro o que já tinha aprovado sobre indemnizações às vítimas do incêndio de junho em Pedrógão - diploma aliás promulgado há alguns dias com algumas reservas pelo Presidente da República. A aprovação ocorreu por unanimidade.
De entre os vários projetos que apresentou, o CDS conseguiu várias aprovações, nomeadamente de uma resolução recomendando ao Governo que "proceda à redefinição das formas de participação das Forças Armadas nas missões de Proteção Civil" e ainda que "proceda ao reforço dos meios aéreos de combate aos incêndios".
O diploma centrista passou porque o PCP e o PAN se juntaram aos votos favoráveis dos proponentes e do PSD. PS, Bloco e PEV votaram contra.
Fonte: DN
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