O Governo prevê adquirir, em 2018, viaturas operacionais para os bombeiros e equipamento de proteção individual e reforçar a capacidade de ataque ampliado a incêndios com recurso a meios aéreos.
"Pretende-se ainda consolidar o investimento no setor, através da modernização das infraestruturas e dos equipamentos dos bombeiros e demais agentes de proteção civil, designadamente através da aquisição de viaturas operacionais, de equipamentos de proteção individual, do reforço da capacidade de ataque ampliado a incêndios com recurso a meios aéreos e do desenvolvimento de sistemas de informação e comunicação de apoio à decisão operacional", refere a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) entregue na sexta-feira na Assembleia da República, que não quantifica o investimento pretendido.
Na área da proteção civil, o Governo quer apostar na descentralização de competências através do reforço do patamar municipal.
Para tal, prevê promover a consolidação dos serviços municipais de proteção civil, melhorar os níveis de coordenação local à escala municipal e desenvolver a criação de Unidades Locais de Proteção Civil das Freguesias, enquanto estruturas de concretização de ações essencialmente preventivas, em articulação com os serviços e agentes locais de proteção civil, adianta o documento.
O Ministério da Administração Interna quer também aumentar a capacidade e a resposta operacional através das Equipas de Intervenção Permanente, do empenhamento do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da GNR e da Força Especial de Bombeiros e das Forças Armadas.
Segundo a proposta do OE2018, as novas regras de financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários vão ser concretizadas, bem como o cartão social do bombeiro e os novos regimes jurídicos referentes aos estatutos e carreiras dos bombeiros profissionais e dos bombeiros voluntários.
A segurança interna terá uma despesa total consolidada de 2.094,4 milhões de euros em 2018, mais 5,9%o face ao estimado para 2017.
Fonte: JN
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