O Ministério da Administração Interna indicou que se realizou hoje a primeira reunião dos grupos de trabalho para elaborar as propostas de revisão da lei de financiamento dos bombeiros e da criação do cartão social do bombeiro voluntário.
Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) adianta que o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, presidiu à primeira reunião dos grupos de trabalho, que contam com a participação da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).
Segundo o MAI, os grupos de trabalho têm como objetivo encontrar soluções para questões como o financiamento das corporações de bombeiros e pretendem corrigir "alguns desajustamentos verificados na aplicação da lei aprovada em 2015, nomeadamente as variações positivas e negativas de financiamento".
A lei de financiamento às associações humanitárias de bombeiros tem sido contestada por algumas corporação, que alegam não ter condições financeiras para garantir a operacionalidade no dispositivo de combate a incêndios florestais deste ano.
Apesar do financiamento se manter nos 25,7 milhões de euros de 2016, este ano há 210 corporações de bombeiros que vão receber menos dinheiro, enquanto outras 203 viram o seu orçamento aumentado.
Com esta lei, o financiamento às corporações de bombeiros passou a ser feito de acordo com critérios assentes no risco e na atividade dos corpos de bombeiros, como índice do risco de incêndio, número de ocorrência, população, área geográfica e número total de operacionais.
O MAI indica ainda que os grupos de trabalho têm também como objetivo operacionalizar a criação do cartão social e estudar incentivos ao voluntariado.
Segundo o Ministério da Administração Interna, os grupos de trabalho vão apresentar a proposta final até 30 de setembro.
Fonte: DN
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