Cada ano, em balanço de cada Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) anual e perspetiva para o seguinte, a Liga dos Bombeiros Portugueses tem reiteradamente chamado a atenção para a necessidade de adequar esse modelo à realidade dos Bombeiros e das Associações, introduzindo-lhe importantes mudanças, incluindo a área financeira.
Em nosso entender, é fundamental acreditar e lutar por mudanças nesse Dispositivo, não por mera cosmética, mas para forma decidida serem encaradas as questões estruturais que o enfermam e porque acreditamos que o próprio modelo sazonal que cobre, e nos termos em que se apresenta, está esgotado.
Em moção aprovada por unanimidade e aclamação no Conselho Nacional da LBP realizado na Meda em 25 de março último, mais uma vez, ficaram claramente expressas as nossas preocupações. Por um lado, preocupações relativamente à garantia da resposta que os Bombeiros Portugueses sempre deram e querem continuar a dar, ao contrário do que pretenderam fazer crer vozes maliciosas, ao deturpar o que na realidade a LBP e eu próprio temos dito nessa matéria.
Por outro lado, as nossas preocupações orientam-se também para a sustentabilidade da própria resposta a dar pelos bombeiros com meios que outrem tem a obrigação de lhes garantir e que ultrapassam os mais de 4 meses de abrangência do DECIF.
Como refere a moção, também publicada na íntegra neste jornal, a LBP recolheu contributos das Federações, das Associações e Corpos de Bombeiros que permitiram congregar no documento também aprovado no Conselho Nacional, designado por “DECIF 2016 propostas para 2017”, uma visão abrangente de todas as dinâmicas envolventes ao dispositivo especial de combate a incêndios florestais.
O documento em referência, para além de identificar os constrangimentos, teve a atenção de evidenciar os aspetos positivos e, acima de tudo, propor um conjunto de medidas que permitirão uma participação cada vez mais efetiva de todos os agentes, com especial relevância para os Bombeiros Portugueses.
A moção é clara e em diferentes momentos temos reforçado que, cientes das suas responsabilidades, nunca os Bombeiros Portugueses deixarão de exercer a sua missão com todo o profissionalismo e dedicação.
Como temos repetidamente defendido, e não deixaremos de o fazer, pretendemos apenas que os Bombeiros Portugueses sejam tratados e reconhecidos pela tutela à dimensão do serviço que prestam à sociedade.
O Conselho Nacional da Meda, como disse, analisou rigorosamente o documento “DECIF 2016 propostas para 2017”, como base orientadora das propostas a apresentar à tutela com vista à melhoria contínua do inestimável serviço prestado pelos Bombeiros aos cidadãos e ao País.
Mas, caso as linhas orientadoras e as propostas apresentadas no documento não venham a ser acolhidas os Bombeiros Portugueses decidiram ali também, mesmo assim, afirmar ao País e ao Governo que mantém toda a disponibilidade para instalação de um dispositivo especial de combate a incêndios florestais, enquanto instrumento considerado imprescindível para o socorro às populações.
Por outro lado, como também ficou definido na moção aprovada na Meda, os Bombeiros decidiram manter as suas responsabilidades no cumprimento integral da sua missão dentro da sua área de atuação própria, no âmbito de um Dispositivo Nacional de Proteção e Socorro (DNPS).
Sublinhe-se que há muito temos defendido e apontado a inevitabilidade do DNPS, a vigorar entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, com a correspondente componente financeira.
Tratando-se de disponibilizar para fora da área de atuação própria de cada um dos corpos de bombeiros, os meios devem ser protocolados no âmbito do mesmo DNPS.
E, do mesmo modo, sendo solicitados meios em reforço para executar missões fora da área de atuação própria de cada corpo de bombeiros, os mesmos deverão ser contratualizados enquanto “Prestação complementar de serviço de socorro ao DECIF/DNPS”, segundo valores a ser acordados pela Liga dos Bombeiros Portugueses junto da tutela.
E, conforme ficou também claramente expresso na mesma Moção, se as propostas apresentadas pela LBP não merecerem o devido enquadramento no DECIF 2017 por parte da ANPC os Bombeiros Portugueses assumirão as opções consentâneas com os seus direitos.
Há muito que pugnamos por regras claras, consistentes e sustentáveis que regulem a relação entre a tutela e os Bombeiros Portugueses. A Moção em causa, não só define mais uma vez isso, como também reforça a posição da própria LBP nesse sentido.
Assiste-nos o direito e a responsabilidade de o fazer, por respeito para com os Bombeiros Portugueses e respeito para com a sociedade em geral, as suas comunidades locais, de quem cuidam sempre, na prestação do socorro e na salvaguarda do seu bem-estar.
LBP
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