O Tribunal de Contas (TC) remeteu para o Ministério Público um processo relacionado com suspeitas de infrações financeiras cometidas em 2013 pelo antigo presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Miguel Soares de Oliveira, e pelo vogal, Júlio Pedro.
O caso é relativo a adendas de contratos, no valor de 2,1 milhões de euros, para a prestação de serviços de oficina para a frota de veículos do instituto de emergência. De acordo com o relatório, o Tribunal de Contas recusou o visto das adendas por concluir que "tinham unicamente como objetivo aumentar o valor de cada um dos respetivos contratos", que atingem um valor global de 2,6 milhões de euros.
Ao Tribunal de Contas, Miguel Soares de Oliveira e Júlio Pedro – ambos apresentaram argumentações semelhantes – manifestaram a intenção de pagar a multa (2550€) determinada durante o processo. Porém, os juízes conselheiros do Tribunal de Contas entenderam perdoar o pagamento da multa. O Ministério Público vai agora determinar se existe matéria para avançar com uma acusação aos dois visados.
O relatório foi enviado também para o Ministério da Saúde e para a atual direção do INEM. O Correio da Manhã contactou Miguel Soares de Oliveira para um esclarecimento, mas até à hora do fecho desta edição não obteve resposta.
Fonte: CM
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