O Partido Socialista de Felgueiras vai apresentar hoje, em reunião de câmara, uma proposta para a criação do Estatuto Social dos Bombeiros Voluntários do município, que prevê a atribuição de um conjunto de regalias aos bombeiros, informou fonte do partido.
“O Partido Socialista/Felgueiras, atento e reconhecendo o papel dos voluntários que integram as duas Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho identifica a necessidade de criação de um Estatuto que eleve o nível de proteção dos bombeiros e das suas famílias”, refere o partido em comunicado, considerando:
“É evidente a insuficiência dos meios de proteção já existentes, nomeadamente em relação aos seguros obrigatórios, que não poucas vezes não são suficientes para fazer face a situações complexas, quer na esfera do próprio Bombeiro Voluntário, quer dos seus agregados familiares”.
Na proposta que será analisada na reunião de câmara, o PS propõe a criação de um grupo de trabalho, para que no prazo de 60 dias prepare uma proposta de Regulamento do Estatuto Social dos Bombeiros Voluntários do Município de Felgueiras.
O objetivo, adianta o comunicado, passa pela análise, discussão e votação, que reflita um conjunto de Direitos e Regalias a atribuir, respetivamente, aos Bombeiros Voluntários e agregados familiares.
O PS de Felgueiras defende direitos adicionais aos seguros já obrigatórios, utilização gratuita dos equipamentos desportivos e culturais da autarquia, direito a taxas sociais existentes no município, para consumo doméstico de água, saneamento, resíduos sólidos urbanos bem como de outras que venham a ser criadas, desconto de 50% do valor da taxa a pagar pela licença de construção de habitação própria permanente, isenção do pagamento da taxa de ligação de água e saneamento, para habitação própria e permanente, entre outros.
Para o Partido Socialista de Felgueiras, “o município tem uma responsabilidade de contribuir dentro das suas competências legais, para a defesa dos Bombeiros Voluntários, e por isso esperamos o voto favorável da maioria PSD no executivo a esta proposta que visa proteger os Bombeiros Voluntários do Município de Felgueiras”, lê-se em comunicado.
Fonte: http://www.expressofelgueiras.com/
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