Proposta a Criação do Cartão Social do Bombeiros

Jornal Bombeiros de Portugal (BP) – O que leva a acreditar na vitória neste Congresso?

Jaime Marta Soares (JMS) – Parto para o próximo Congresso de Coimbra confiante nas estruturas dos bombeiros portugueses e, especialmente, na capacidade de discernimento dos seus operacionais e dirigentes. Nos contactos de proximidade estabelecidos ao longo do país, tenho constatado que eles sabem e reconhecem quem tem agido, com sentido ético e responsável, na defesa dos seus interesses. Para além disso, importa referir que a candidatura “Pelos Bombeiros, Por Portugal” entendeu, à semelhança do verificado nas eleições de há três anos, conceber um projecto que configura o sentir e a vontade das associações e corpos de bombeiros. Ou seja, tivémos mais uma vez a preocupação de querer ser intérpretes do país real e não impormos, ao eleitorado, quaisquer ideias surgidas da inspiração ou da visão meramente pessoal dos candidatos. A nossa candidatura apresenta-se como sendo dos bombeiros para os bombeiros.

BP – Como vê a situação actual dos bombeiros portugueses?

JMS – Diríamos que os bombeiros estão diferentes, para melhor, mas não nos consideramos satisfeitos, razão por que nos recandidatamos. O grande problema do momento reside, a nosso ver, no sufoco financeiro que é transversal à maioria das associações e corpos de bombeiros, por limitação dos recursos programados e também motivado pela crise económica que vem atingindo a vida nacional. Todavia atente-se que, mesmo em tempos de sérias dificuldades para todos, foram feitas importantes conquistas, por acção directa e permanente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), junto dos poderes instituídos, com recurso ao diálogo e à negociação.

BP – O que mudou nos últimos 3 anos?

JMS – Mudou muita coisa, a começar pela nossa afirmação e recuperação da nossa credibilidade. Passámos a ser ouvidos. Sabemos haver quem defenda o inverso e até compreendemos por que o fazem, mas isso não nos desmotiva. Dizer o contrário é escamotear a realidade e entrar em falsas questões, com o fim meramente eleitoralista e de perturbar o sentido das conquistas conseguidas, fruto da seriedade, credibilidade e aceitação das nossas propostas. Temo-lo dito muitas vezes e voltamos a frisar: a Liga não governa, pelo que está sempre dependente da decisão de terceiros. Apesar disso, foi possível iniciar o processo de Vigilância Médico-Sanitária dos Bombeiros, uma aspiração com mais de 30 anos, garantida pelo MAI e financiada pelo Fundo de Protecção Social do Bombeiro (FPSB), mediante o reforço de verbas próprias. Por conseguinte, o financiamento do FPSB passou de 512 mil euros/ano para 900 mil/ano. Os valores aplicáveis ao Seguro de Acidentes Pessoais foram substancialmente aumentados, passou a vigorar a isenção do pagamento de IRS no que se aplica às compensações específicas recebidas pelos bombeiros, quando da sua actividade voluntária ao serviço do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF). Falamos, portanto, de um alargado número de resultados, para os quais este espaço é de todo limitado para elencar com o devido pormenor. Garantidamente, ao longo dos últimos 15 anos, nunca se fez tanto em tão pouco tempo. Atente-se ainda ao Projecto “Bombeiros Século XXI", promovido pela LBP, em articulação com a Escola Nacional de Bombeiros (ENB), enquadrado nos objectivos definidos pelo Programa Operacional do Potencial Humano (POPH), no âmbito do Programa de Formação-Acção para Entidades de Economia Social. Preocupámo-nos e por essa via concretizámos os nossos compromissos e todo um imenso manancial de propostas e outros protocolos. Prometemos e cumprimos.

BP – Mais uma vez não foi possível encontrar uma lista única, de consenso. Porquê?

JMS – Relativamente a esse aspecto, considero que muitas diferenças nos separam da candidatura concorrente e isso parece-me ser, desde logo, entrave no plano da formação de listas de consenso. Nós vivemos e sentimos a causa dos bombeiros com total desprendimento de interesses, senão os de ordem orgânica e funcional da LBP e das suas federadas. O consenso nem sempre significa, em meu entender, a melhor solução. Por mais que as partes procurem compatibilizar-se há sempre aspectos estruturais de fundo que não se interligam e acabam, quase sempre, por dar resultado negativo.

BP – Olhando para o seu perfil enquanto elemento ligado ao sistema há vários anos, qual considera ser a sua mais-valia para liderar este sector?

JMS – Tenho uma experiência de bombeiro com mais de 50 anos. Conheço os bombeiros de Portugal em todas as suas vertentes. Fui comandante, presidente de federação, conselheiro regional, conselheiro superior, entre muitas outras funções exercidas, sempre no âmbito das estruturas representativas dos bombeiros. Nunca fiz parte do outro sistema, nunca me deixei seduzir por lugares de nomeação política, estive sempre do mesmo lado: o dos bombeiros. Acresce-me dizer que fui sempre um homem livre, expressando a minha opinião, não me deixando intimidar por qualquer tipo ou orientação de poder. Fui sempre igual a mim próprio: um bombeiro de Portugal, de base, que não abdica, em circunstância alguma, dos seus ideais e convicções.

BP – Uma das propostas comuns aos dois candidatos é a sustentabilidade dos corpos de bombeiros. Que tipo de Lei de Financiamento defende?

JMS – Do nosso ponto de vista, o financiamento das associações e corpos de bombeiros deve assentar num modelo de Tipificação e de responsabilização social, envolvendo o Governo, os Municípios e a Sociedade Civil. Deve obedecer a novos critérios, consagrados em Lei, extinguindo o actual e desajustado PPC. Todavia, devem ser mantidos, sem qualquer tipo de prejuízo, todos os apoios já recebidos, resultantes de acordos específicos e da contratualização de serviços, nas áreas do INEM, do SNS e do DECIF/Circulares Financeiras, incluindo os rendimentos obtidos pelas associações através de fontes próprias e outras.

Sem prejuízo da melhoria das nossas propostas, que já se encontram na posse do Governo, decorrente das conversações ao longo do mandato, acreditamos que a Lei de Financiamento será, a breve trecho, uma realidade, de acordo com o projecto perfilhado pela LBP.

BP – Relativamente ao modelo organizativo dos bombeiros é defendida por ambas as candidaturas a criação de um comando autónomo para os bombeiros. O que poderá o sector esperar desta promessa eleitoral?

JMS – Juntamente com a Lei do Financiamento parece-nos que é prioritária a institucionalização do Comando Autónomo de Bombeiros, numa lógica de autonomia destes no Sistema Nacional de Protecção e Socorro, por via da criação de modelos e mecanismos de organização administrativa e operacional que recuperem a identidade dos corpos de bombeiros no âmbito do mesmo sistema e, ao mesmo tempo, reorganizem as anteriores zonas operacionais, com competências ao nível operacional e de comando.

Neste contexto, pugnaremos para que, à semelhança do que se passa nos outros países da Europa e do Mundo, a coordenação global do sector de Protecção Civil seja da competência da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) e a responsabilidade do comando das operações de protecção e socorro seja dos Bombeiros, integrado na orgânica da Direcção Nacional de Bombeiros. Por sua vez, para esta, defendemos um novo quadro orgânico, configurado em condições de autonomia, independência, reforço de competências e orçamento próprio.

BP – Na área da saúde, nomeadamente no que diz respeito à relação com o INEM, e com o próprio Estado, em matéria de transporte de doentes não urgentes, que defende?

JMS – Defendo que os bombeiros têm de ser respeitados à dimensão da importância do serviço social que prestam, pelo que não comungamos das restrições que o Estado vem colocando nesta área. Essa tem sido a nossa permanente batalha nas negociações com os vários departamentos governamentais, defendendo com firmeza e determinação os interesses dosbombeiros. Acreditamos que o novo Regulamento, para o qual demos o nosso contributo, interpretando os pontos de vista das nossas estruturas e cuja publicação se aguarda, dará resposta aos investimentos efectuados pelas associações de bombeiros na dotação de recursos, à qualidade do serviço assegurado e aos interesses das populações.

Relativamente ao INEM, porque os bombeiros garantem mais de 60 por cento do serviço assegurado por aquele instituto, defendemos que é importante pugnar pela integração de um director não executivo na respectiva administração, em representação da LBP, para além da participação no Conselho Científico. Isto à luz de uma estratégia abrangente que compreenda soluções para uma melhor cobertura do território nacional ao nível do socorro na emergência, reclamando, para os bombeiros, o reforço da sua capacidade de intervenção aos vários níveis do Sistema Integrado de Emergência Médica. De igual modo, porque desajustado da realidade e, sobretudo, das exigências actuais, defendemos a urgente revisão do protocolo acordado em tempo pelas duas entidades: INEM e LBP.

BP – Como é que o país poderá manter e incentivar o voluntariado?

JMS – A nossa principal proposta para esta área, sem prejuízo de outras, reside na criação do Cartão Social do Bombeiro. Pensamos ser um modelo moderno e inovador a nível dos incentivos ao Voluntariado, cujo projecto a apresentar ao Governo prevê o envolvimento do Estado (Poder Central + ANPC), o Poder Local (CIM’s + Câmaras Municipais + Freguesias) e a Sociedade Civil (Empresas + Instituições). Para o Cartão Social estão reservados vários benefícios, nomeadamente no que concerne às taxas moderadoras, ao processo de reforma e a outros aspectos que reconheçam, com amplitude e dignidade, por parte dos poderes instituídos, o papel desempenhado pelos bombeiros portugueses na sociedade. Temos estado a estudar com rigor a viabilidade deste projecto, porquanto está em causa a recuperação de alguns benefícios que o anterior Conselho Executivo permitiu que fossem retirados. Falo, por exemplo e objectivamente, da isenção do pagamento de taxa moderadora nas consultas hospitalares.

BP – E os municípios, têm feito o que devem?

JMS – Os municípios são uma parte essencial na vida dos bombeiros portugueses, havendo casos ao longo do país onde se destacam como o garante de uma boa parte do financiamento das associações e corpos de bombeiros existentes nas respectivas áreas de jurisdição. Defendemos que os apoios dos municípios têm de ser transversais e não podem depender de critérios isolados ou, como por vezes acontece, da simpatia dos autarcas pelos responsáveis associativos. Significa, portanto, que o papel dos municípios, em matéria de financiamento do sistema de protecção civil, tem de ser definido e devidamente enquadrado na futura Lei de Financiamento, de resto, conforme temos vindo a defender na mesa das negociações com o Governo. E, nesse aspecto, é crucial, também, o modelo de Tipificação, enquanto instrumento normalizador, que responda às características do risco, à geografia e a outras factores que, uma vez convertidos matematicamente, determinem a justeza dos apoios a conceder aosbombeiros.

BP – Alvo de várias alterações recentes, a Escola Nacional de Bombeiros está num bom caminho?

JMS – Consideramos que sim. São notórios e reconhecidos pelos próprios comandantes de bombeiros os efeitos das opções que estão a ser tomadas, que apontam no sentido de levar a Escola cada vez mais aos bombeiros e não o inverso. Continuamos e continuaremos a ser defensores da descentralização da Escola, por via de uma maior cobertura do país através da instalação de Unidades Locais de Formação, olhando à disponibilidade e às características do voluntariado. Mas para que isso aconteça é também necessário rever todo o processo de financiamento da formação. Desde 2005 que o assunto não é encarado de frente pela ANPC. A Escola recebe anualmente para tudo – funcionamento, pessoal e formação – 2,8 milhões. Isto não pode continuar, sob o risco de se perder capacidade e qualidade.

BP – Numa visão mais interna, e olhando para a Liga dos Bombeiros Portugueses como instituição que serve os bombeiros, a casa precisa de ser arrumada?

JMS – Arrumar tem sido a nossa actividade permanente, intra e extra LBP, desde o dia em que assumimos funções. Pensamos que o culminar dessa tarefa ocorrerá quando tivermos a oportunidade de nos mudarmos para o novo edifício-sede, o Palácio de São Cristóvão, no Passo do Lumiar, recentemente cedido pela Câmara Municipal de Lisboa, por sensibilização do actual Conselho Executivo e para o qual se perspectiva a instalação dos serviços da LBP, numa nova lógica de organização e modernidade.

Ao mesmo tempo, pensamos também que há necessidade de promover uma revisão estatutária, que potencie o papel cooperante das federações, racionalize a estrutura dirigente, que de momento é excessivamente pesada, e institucionalize a figura de secretário-geral, para efeitos de reestruturação e orientação dos serviços.

Ambicionamos ainda que a LBP seja uma IPSS ou equiparada, bem como elevada à condição de Parceiro Social, sem esquecer a mais-valia que poderá representar a sua participação no Conselho de Concertação Social.

BP – Já em 2011, a remuneração do presidente da Liga foi um dos temas abordados de forma diferente pelos dois candidatos. Mantém a sua posição. Deve ou não ser remunerado?

JMS – Disse atrás que não abdico, em circunstância alguma, das minhas convicções. Nessa mesma ordem de pensamento volto a afirmar o que disse há três anos: receber um salário pela ocupação do cargo de presidente é coisa que não se coaduna com a minha maneira de ser. Considero impensável e impraticável, designadamente, quando por este país uma elevada percentagem de cidadãos bombeiros voluntários se vêem confrontados com a situação de desemprego e, muitos outros vivem situações extremamente difíceis.

BP – O que irá fazer em caso de derrota?

JMS – A derrota é algo que não faz parte do meu pensamento e muito menos do prontuário do bombeiro português. Servir, não me servindo, é o meu lema e a minha prática de vida.

BREVE NOTA CURRICULAR

Nome: Jaime Carlos Marta Soares
Habilitações Literárias: Frequência do 2.º Ano de Direito

Actuais funções: Presidente do Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP)

Comandante Honorário dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Poiares

DISTINÇÕES E CONDECORAÇÕES
Ordem do Mérito - Grau de Comendador.

Crachá de Ouro da LBP.

Medalha de Serviços Distintos, Grau Ouro, da LBP.

BOMBEIROS E PROTECÇÃO CIVIL

- Presidente da Mesa dos Congressos da LBP

- Membro da Comissão Nacional Especializada de Combate a Fogos Florestais (CNEFF)

- Conselheiro Superior de Bombeiros

- Conselheiro Regional de Bombeiros da Região Centro