A Polícia Judiciária está a investigar o alegado favorecimento de Miguel Macedo à Everjets, do empresário Domingos Névoa, e quer também saber se houve alguma interferência do ex-secretário de Estado Filipe Lobo d’Ávila, que pouco tempo antes de o concurso ser lançado foi trabalhar com a empresa, integrando um escritório de advogados que a representava em tribunal.
Esta e outras coincidências estão a ser avaliadas pelas autoridades, depois de a PJ ter encontrado um email de Macedo para Jaime Couto Alves – também arguido no processo dos Vistos Gold – em que o ministro enviava ao empresário o caderno de encargos do concurso antes de este ser lançado. A Everjets contestou inicialmente o concurso, que obrigava a indicar quais as aeronaves que seriam utilizadas, e ganhou a questão no tribunal de Braga.
O Estado não recorreu e a Everjets saiu vencedora, conseguindo arrebatar dois lotes do concurso, num total de 90 milhões de euros. O ex-secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Lobo d’Ávila, saiu do governo em janeiro de 2014, alegando "motivos pessoais". Foi trabalhar para o escritório da Telles de Abreu e Associados, que representou a Everjets no processo judicial movido contra o Ministério da Administração Interna. Houve ainda pareceres jurídicos solicitados pelo Governo que recomendaram que se avançasse com um recurso, e o Conselho de Administração da EMA deliberou nesse sentido.
O MAI ignorou as recomendações e decidiu não recorrer da sentença, que beneficiou a Everjets.
Fonte: CM
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