A Câmara de Chaves anunciou que vai atribuir regalias sociais aos bombeiros, que passam por descontos nas taxas de licenças de construção, tarifa de água, transportes públicos ou equipamentos desportivos e visam incentivar o voluntariado no concelho.
Com esta medida, implementada pela primeira vez neste concelho do distrito de Vila Real, o município liderado pelo social-democrata António Cabeleira quer "reconhecer o trabalho prestado pelos bombeiros" a nível da prevenção ou do socorro às populações.
A autarquia salientou ainda que o objetivo é também "incentivar o voluntariado no concelho", que possui três corporações de bombeiros, duas em Chaves e uma em Vidago.
A medida foi aprovada em reunião de câmara e vai agora a aprovação pela Assembleia Municipal, que decorrerá a 29 de setembro.
Segundo explicou o município em comunicado, os bombeiros vão passar a beneficiar de uma isenção no pagamento da taxa das licenças de construção, ampliação ou modificação de casa de habitação própria e permanente.
Aos voluntários será aplicada a tarifa social de consumo de água, será atribuído um passe mensal gratuito, por agregado familiar, nos transportes urbanos e terão ainda direito a algumas reduções nas Termas de Chaves.
A câmara vai dar cinco bolsas de estudo, no valor de 50 euros por mês, a filhos de bombeiros, falecidos em serviço ou com doença contraída no desempenho de funções.
Os voluntários terão ainda apoio inicial para o encaminhamento jurídico em processos motivados por factos ocorridos no exercício das suas funções, beneficiarão de acesso gratuito às iniciativas desportivas e culturais da autarquia e poderão utilizar gratuitamente os equipamentos desportivos da autarquia, como a piscina e o pavilhão desportivo.
A câmara quer ainda atribuir distinções honoríficas de coragem e abnegação, de serviços distintos e de dedicação pública, sob proposta dos comandantes das corporações de bombeiros e compreendendo, cada uma, os graus ouro, prata e cobre.
Segundo a autarquia, estas regalias sociais serão aplicadas aos elementos dos corpos de bombeiros do município, que tenham mais de 16 anos, possuam categoria igual ou superior a cadete, integrem os quadros homologados pelo Serviço Nacional de Bombeiros e tenham mais de dois anos de atividade no quadro.
Fonte: http://www.sapo.pt/
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