A lei que define os objetivos e prioridades da política criminal até 2017 foi aprovada em Junho e entra em vigor em Setembro. Incluiu o incêndio apenas nas prioridades da prevenção e não da investigação.
É desta forma que a Liga dos Bombeiros Portugueses qualifica a alteração da Lei que retira da lista de crimes de investigação prioritária os incêndios florestais.
A lei que define os objetivos e prioridades da política criminal até 2017 foi aprovada em Junho e entra em vigor em Setembro. Nela fica definido que o crime de incêndio florestal e os crimes contra ambiente ficam na lista de prevenção prioritária mas. deixam de ser crimes de investigação prioritária, ao contrário do terrorismo, violência doméstica, tráfico de órgãos e de pessoas ou cibercriminalidade.
Para Jaime Marta Soares, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, a alteração que entra em vigor em setembro não faz qualquer sentido.
Jaime Marta Soares sublinha que esta lei só vem ajudar a que os incendiários possam escapar impunes.
A TSF contactou o Ministério da Justiça, o Ministério da Administração Interna e a Procuradoria-geral da República mas até agora sem sucesso.
Fonte: TFS
